O levantamento detalha como a medida, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado, poderá afetar as finanças municipais em 2026
Por Equipe OGPL - 23/10/2025
A lei estadual reduziu a alíquota do IPVA de 3,5% para 1,9% do valor do veículo, representando um corte de 45% na cobrança do imposto. Embora o imposto seja estadual, metade da arrecadação é repassada aos municípios, de acordo com o artigo 158 da Constituição Federal. Até o momento, o governo não divulgou estimativa oficial sobre o impacto financeiro nos municípios.
O estudo do OGPL utilizou dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) relativos a 2024 para calcular o efeito da redução sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) municipal. A metodologia incluiu análises do impacto absoluto, per capita e relativo, além de projeções sobre a vulnerabilidade orçamentária associada à Despesa Total com Pessoal (DTP).
As principais conclusões do estudo indicam que as perdas absolutas estão concentradas nos maiores municípios, com Curitiba liderando, com uma queda estimada de R$ 374,7 milhões, seguida por Londrina (R$ 89,9 milhões), Maringá (R$ 84,6 milhões) e Cascavel (R$ 59 milhões). O impacto absoluto está diretamente relacionado ao tamanho da população e ao número de veículos automotores. Ressalta-se que os valores foram estimados a preços de 2024 e provavelmente serão maiores em 2026, em decorrência da atualização da frota dos municípios do Estado.
Quando considerado por habitante, o impacto se mostra significativo também em municípios médios e pequenos, como Quatro Pontes, São Jorge do Ivaí e Palotina, que aparecem entre os mais afetados, ao lado de grandes centros como Curitiba e Maringá, indicando que municípios com frota de maior valor e renda média elevada sofrem perdas proporcionais mais intensas.
Em termos relativos à Receita Corrente Líquida (RCL), a redução afeta principalmente municípios médios, como Cascavel, Ponta Grossa e Guarapuava, que podem perder mais de 3,3% de suas receitas, enquanto centros maiores apresentam perdas absolutas elevadas, mas menores em termos proporcionais, devido à diversificação de suas receitas.
Por fim, a queda na RCL aumenta a vulnerabilidade fiscal em relação à Despesa Total com Pessoal (DTP), elevando automaticamente o percentual de gastos com pessoal mesmo sem aumento real da folha. O estudo aponta ainda que sete municípios podem ultrapassar o limite prudencial de 51,3% da RCL, enquanto outros 22 acenderiam o alerta, entre 48,6% e 51,3%, ativando restrições legais sobre contratações e reajustes.
Segundo Gustavo Ximenez, “o estudo evidencia que, embora a redução da alíquota tenha origem estadual, os efeitos fiscais sobre os municípios são heterogêneos e potencialmente significativos. O levantamento permite uma visão preventiva, especialmente para municípios que dependem mais da arrecadação do IPVA e correm maior risco de ultrapassar limites legais de gasto com pessoal.”
O estudo completo de Gustavo Ximenez está disponível no portal do OGPL.
https://observatoriolondrina.org.br/uploads/relatorios/Estudo%20IPVA%20(1).pdf
