Observatório questiona Município sobre uso de imóveis públicos

O Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Gestão Pública. O documento tem como objetivo solicitar informações a respeito da utilização de imóveis públicos municipais por instituições privadas.

O Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) encaminhou ofício  à Secretaria Municipal de Gestão Pública. O documento tem como objetivo solicitar informações a respeito da utilização de imóveis públicos municipais por instituições privadas.

A medida foi tomada após o recebimento de uma denúncia. Para melhor compreender a situação, o Observatório pergunta:

Se existem imóveis municipais cedidos ou utilizados de forma exclusiva por entidades privadas;

Quais os critérios adotados para esse tipo de permissão ou cessão;

Quais instrumentos legais respaldam essas utilizações;

E de que forma é realizada a fiscalização sobre tais imóveis.

O Observatório solicitou ainda esclarecimentos sobre a possibilidade de uso comercial desses espaços e os critérios adotados em casos desse tipo.

O prazo estabelecido para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação.

FOTOS