OGPL questiona extração de pedra moledo para manutenção de estradas rurais em Londrina
O Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) enviou ofícios à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e à Câmara Municipal de Londrina sobre o Projeto de Lei nº 128/2025, que prevê a extração, carregamento e transporte de pedra moledo para manutenção de estradas rurais, incluindo trechos em propriedades privadas. Pelo projeto, o município executaria os serviços sem ônus para os proprietários, que apenas cederiam o material necessário.
OGPL solicita esclarecimentos sobre extração de pedra moledo para manutenção de estradas rurais em Londrina
OGPL questiona extração de pedra moledo para manutenção de estradas rurais em Londrina
O Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) enviou ofícios à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e à Câmara Municipal de Londrina sobre o Projeto de Lei nº 128/2025, que prevê a extração, carregamento e transporte de pedra moledo para manutenção de estradas rurais, incluindo trechos em propriedades privadas. Pelo projeto, o município executaria os serviços sem ônus para os proprietários, que apenas cederiam o material necessário.
O OGPL destaca que, embora reconheça a importância de estradas rurais bem conservadas para transporte de pessoas e escoamento da produção agrícola, todas as ações administrativas devem respeitar princípios constitucionais, como impessoalidade, legalidade, economicidade e eficiência, além de cumprir a legislação vigente.
Esclarecimentos solicitados à Secretaria de Agricultura
No ofício dirigido ao secretário municipal de Agricultura Gilmar Domingues Pereira, o OGPL fez os seguintes questionamentos:
- Se a extração já é realizada atualmente e se cumpre licenciamento ambiental, estudos geológicos e avaliação de impacto ambiental.
- Se Londrina possui jazidas próprias que possam suprir a demanda ou se existem alternativas, como resíduos de obras da construção civil, para manutenção das estradas.
- Qual o custo total da aquisição, extração, beneficiamento e transporte do material, incluindo maquinário, combustível e mão de obra de servidores públicos.
- Se o município tem capacidade operacional para atender simultaneamente às demandas rotineiras e às novas previstas pelo projeto.
Tramitação do projeto na Câmara
Em outro ofício, enviado ao presidente da Câmara, Emanoel Edson de Oliveira Gomes, o OGPL informa que, em reunião realizada em 24 de setembro de 2025 com o vereador Régis Choucino, foram identificadas incongruências no projeto.
O documento ressalta que a exploração de minério é atividade típica da iniciativa privada, regulamentada por lei federal, e que exige capacitação técnica e licenciamento ambiental. Por isso, o OGPL solicita que a tramitação do projeto seja suspensa até que os esclarecimentos da secretaria sejam apresentados.
FOTOS
