Com foco em pequenas empresas e MEIs, legislação aprovada na Câmara cria incentivos e capacitação para fortalecer o desenvolvimento econômico da região
Por Câmara Municipal de Cambé - Pedro Marconi - 03/09/2025
Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEIs) terão benefícios nas contratações públicas em Cambé. A maior possibilidade de empresários locais participarem de licitações do município será possível após a Câmara de Vereadores aprovar em primeira discussão, na noite de segunda-feira (1º), o PL (Projeto de Lei) 41/2025, de autoria do Executivo cambeense. A proposta será votada novamente na semana que vem.
O texto estabelece um tratamento diferenciado para as empresas locais e regionais nas contratações de bens, serviços e obras pela administração municipal. O objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social, aumentar a eficiência das políticas públicas, incentivar a inovação e fortalecer o mercado local, gerando mais empregos e renda. Cambé tem cerca de 700 empresas de pequeno porte e mais de 8.300 microempreendedores.
Entre as medidas previstas na nova legislação estão uma “margem de preferência”, em que Micro e Pequenas Empresas (MPEs) locais poderão ter prioridade de contratação com propostas até 10% mais altas do que o melhor preço válido ofertado por MPEs de outras localidades; certames exclusivos para MPEs, dando preferência às locais e regionais; e em obras e serviços poderá ser exigida a subcontratação de MPEs, com prioridade para as locais e regionais.
Além disso, as compras e contratações serão planejadas para ampliar a participação de MPEs locais, podendo ser subdivididas em parcelas ou lotes para aproveitar as peculiaridades do mercado regional. "Vínhamos trabalhando essa lei há bastante tempo com a secretaria de Desenvolvimento Econômico. Hoje, muitas empresas pequenas não participam de licitação por não saberem como funciona. No ano passado, votamos a lei que criou o Compra Cambé e essa nova lei vai ao encontro dessa legislação", avaliou o presidente da Casa, vereador Odair Paviani (PL).
A secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico terá papel central na implementação do projeto, com a responsabilidade de manter um cadastro interno das MPEs de Cambé e região para comunicar sobre licitações, coordenar ações de capacitação para servidores e empresários e incentivar a modernização e desburocratização dos processos licitatórios. "É uma iniciativa que visa fortalecer a economia local e incentivar o empreendedorismo. Facilita a vida do pequeno empresário. A aprovação deste projeto é um compromisso com o futuro de Cambé", destacou o vereador André do Carmo (PL).
A lei ainda reforça o papel do Comitê Gestor Municipal no assessoramento do Executivo sobre o tratamento diferenciado a microempresas e empresas de pequeno porte, reunindo representantes de diversas secretarias, associação comercial, Sebrae e Legislativo. A função dos integrantes não será remunerada. A Sala do Empreendedor, que existe há dez anos, será o espaço para orientar e simplificar os procedimentos para a abertura e regularização de empresas no município. “Muitas vezes o empresário não sabe onde tem um curso e agora fica claro o papel da sala do empreendedor para oferecer a capacitação”, afirmou a vereadora Ellen Affonso (União).
Na avaliação dos parlamentares, os benefícios para os micros e pequenos empresários são uma forma de reconhecer o trabalho desenvolvido por quem é da cidade. “Não dá para imaginar um pequeno empresário concorrendo com uma grande empresa. Esse projeto coloca em pé de igualdade o empresário da cidade com o grande”, frisou o vereador Dr. Fernando Lima (União). "É importante os micros e pequenos empresários terem o trabalho valorizado”, completou a vereadora Viviani Vallarini (PSD).
