A retirada demonstra a força da mobilização da sociedade e o importante papel da imprensa na ampliação da discussão sobre um tema que impacta diretamente os munícipes
Por Equipe OGPL - 10/06/2025
O Observatório de Gestão Pública de Londrina recebe com satisfação a notícia de que o Projeto de Lei nº 52/2025 foi retirado de pauta pela Prefeitura, apesar da previsão de retornar à tramitação na Câmara Municipal no dia 3 de outubro. Acreditamos que a medida é fundamental para jogar mais luz ao debate público. Demonstra também a força da mobilização da sociedade diante de propostas que contrariam os princípios do bom uso dos recursos públicos. Reforça, ainda, o importante papel da imprensa na ampliação da discussão sobre um tema que impacta diretamente os munícipes.
O projeto prevê a possibilidade de acúmulo salarial por secretários municipais, permitindo que servidores públicos de outros entes federativos, nomeados para cargos comissionados na Prefeitura de Londrina, possam manter seus vencimentos de origem e ainda receber gratificações de até 90% da remuneração da função municipal. Embora a proposta ainda esteja em tramitação, a prática tem sido adotada no primeiro escalão do Executivo, o que fere os princípios constitucionais da moralidade, da legalidade e da eficiência.
O Observatório, que já se manifestou publicamente sobre o tema, considera a proposta inconstitucional e lesiva ao interesse público. Seguiremos atentos e mobilizados para garantir que o assunto seja debatido com transparência e responsabilidade.
