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OGPL questiona aquisição de sistema para gerenciamento de multas

Data publicação: 14/02/2020

O Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) vai questionar a aquisição pela CMTU de um sistema integrado de operacionalização e gerenciamento de multas, no valor de R$ 972 mil.

A entidade quer saber qual a justificativa para aquisição da tecnologia, visto que o edital não descreve quais serão as inovações previstas e as melhorias que serão oferecidas aos cidadãos e aos próprios funcionários da companhia. O Observatório já havia questionado se o sistema seria operado por terceiros ou pelos próprios funcionários da CMTU e foi informado que a responsabilidade será do próprio órgão.

Após estudar novamente o edital, a equipe do OGPL fará novo questionamento com base nas seguintes dúvidas:

1- Se houve estudo prévio de viabilidade do sistema, com base nas possíveis mudanças e inovações que traria;

2- Quais as diferenças em comparação ao sistema anterior que justificam a compra, visto que parece ser a primeira vez que licitam este tipo de produto;

3- Quais serão as vantagens para os cidadãos, em relação ao trâmite para pagar multas ou mesmo apresentar defesas; e as vantagens para os funcionários que vão operar o sistema.

O advogado do Observatório, Renato Alcântara, explica que o assunto chamou atenção pelo valor da aquisição e porque a aplicação de multas sempre gera dúvidas na população. “Queremos saber as reais vantagens do investimento para a população”, pontua.

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