Gestão Pública suspende edital de registro de preços para calçadas

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Edital suspenso
A Secretaria Municipal de Gestão Pública suspendeu,  por prazo indeterminado, o edital de Registro de Preços para eventual contratação de execução de calçadas, instalação de guarda corpos/corrimão e execução de serviços complementares em diversos locais do Município de Londrina, a serem definidos pela Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação. A decisão foi tomada para que o município possa analisar a impugnação do edital, feita pelo Observatório.
Entenda o caso
A equipe do OGPL pediu a impugnação do edital por considerar que o documento tem inconsistências. A  entidade defende que o registro de preços seja adotado somente nos casos de aquisição de bens e serviços comuns, que podem ser mensurados,  quantificados e remunerados separadamente, como regulamenta o Decreto 7.892/13. O sistema de registro de preços não é compatível com contratação de obras e serviços de engenharia que não sejam considerados comuns. No caso de contratação de serviços comuns de engenharia a modalidade obrigatória, segundo o Tribunal de Contas da União, é o “pregão”. 

Oportunidade para micro e empresas de pequeno porte

O Observatório vai acompanhar o processo para aquisição de uniformes escolares em Londrina. O pregão será no dia 25 de fevereiro, às 9 horas, por videoconferência, e abre boas oportunidades para empresas do setor. A divulgação da oportunidade de negócios é do Programa Compra Londrina, uma aliança entre Prefeitura, Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), Sebrae e Observatório de Gestão Pública (OGPL), com o objetivo de incentivar pequenas empresas a entrar na disputa de contratos com órgãos públicos.
A  compra será de 720 mil peças de uniformes escolares avaliados em até R$13.607.550,00 para disputa por empresas de confecção e fábricas, principalmente instaladas na Região Norte e Central do Paraná.
Dos 30 lotes de uniformes em disputa, 15 são reservados exclusivamente para participação de Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) regionais, segundo um mapa que integra o edital. Essa estratégia visa incentivar a economia, gerando emprego e renda a partir de contratos públicos.
Os uniformes são para uso da rede municipal de ensino em 2022 e 2023, quando mais de 45 mil alunos devem receber kits contendo calça, bermuda, camisetas de manga curta, camisa manga comprida e jaqueta.
Os menores lotes são de 8,5 mil peças – nessa quantidade há bermudas, calças e jaquetas. O maior lote é para a produção de 62.250 camisetas (preço máximo de R$ 1.030.237,50). Os lotes são divididos para entregas por regiões de Londrina e, por isso, as empresas também devem considerar no preço a logística para a chegada dos uniformes às unidades da rede de ensino municipal.

Contatos

O Programa Compra Londrina está disponível para atender empresas que querem entrar na disputa mas nunca participaram de licitações – ou tenham dúvidas sobre o pregão. Até um dia antes da compra, pequenos negócios podem acionar os números 43 9.9150-1110 e 43 9.9141-1750, via whatsapp, para obterem suporte em qualquer situação relacionada ao pregão. O telefone da Sala do Programa também está disponível em 3372-4605 (12h às 18h).

Para saber mais detalhes, acesse o link

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