Entidade recebeu reivindicação das famílias das crianças com deficiência sobre a necessidade de oferecer mais equipamentos para este público
Por Equipe OGPL - 25/04/2024
O OGPL enviou ofício ao Ministério Público solicitando tomada de providências em relação ao cumprimento da Lei 10.098/2000, que obriga a instalação de brinquedos e equipamentos de lazer em parques públicos para uso por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Anteriormente, enviamos ofício à FEL informando sobre uma reivindicação das famílias de crianças com deficiência sobre a necessidade de oferecer mais equipamentos para este público nos ambientes públicos de lazer de Londrina.
O órgão informou que a última compra de parques inclusivos foi em 2020, quando foram adquiridos três equipamentos. Informou, ainda, que não há recursos para novas aquisições.
Como a lei prevê adaptação de, no mínimo, 5% de brinquedos e equipamentos de lazer para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o OGPL decidiu encaminhar a questão para avaliação do Ministério Público para que sejam tomadas as providências necessárias ao cumprimento da legislação.
