OGPL critica proposta que permite acúmulo de salários para servidores comissionados
Alteração pode contrariar a Constituição Federal e princípios da moralidade e eficiência administrativa
Por Tarobá - 02/04/2025
O OGPL (Observatório de Gestão Pública de Londrina) se posicionou contra a proposta de alteração no Estatuto do Servidor do município, que trata da remuneração dos cargos comissionados, nesta quarta-feira (2).
Atualmente, servidores efetivos de qualquer esfera que assumem um cargo comissionado no município precisam optar entre a remuneração do cargo comissionado ou o vencimento do cargo efetivo. A proposta visa permitir que, ao assumir um cargo comissionado, o servidor possa acumular o vencimento do cargo efetivo e receber 90% do subsídio do cargo comissionado, ou ainda optar por receber apenas o subsídio do cargo comissionado.
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