OGPL participa de reunião com o MPE

O Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) participou de uma reunião entre representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e da Universidade Estadual de Londrina (UEL) no dia 02 de junho. A reunião abordou a iniciativa do Ministério Público, que está desenvolvendo um projeto inédito no Paraná de construção de um site no qual diversas informações relativas aos 399 municípios do Estado estejam acessíveis a qualquer cidadão e de forma clara e simples.

 

Os dados revelam, por exemplo, informações sobre orçamento, situação da saúde, educação, criminalidade e dados socioeconômicos que são de extrema relevância tanto para o administrador como para a população. Além da construção desse site, o MPE pretende que os dados relativos aos municípios sejam utilizados didaticamente nas escolas municipais e estaduais no cotidiano dos alunos.

 

A utilização destes dados no dia a dia dos estudantes os colocaria em contato com a realidade socioeconômica e política de seu município e estado, despertando o senso cidadão em cada aluno. Além disso, proporciona trabalho com a realidade vivida por cada aluno, inserindo-o na vida política.

 

O projeto prevê que as informações sejam acessíveis e expostas de forma clara e simplificada, não apenas com conteúdo financeiro/contábil, que às vezes até profissionais da área têm dificuldade em visualizar. A UEL se comprometeu a auxiliar o trabalho do MPE, destacando que já possui uma iniciativa de levantamento de dados no âmbito de escolas municipais, dados que se comprometeu a compartilhar de imediato. A Controladoria Geral do Estado (CGE) também já está inserida neste projeto.

 

Na avaliação da diretoria do Observatório, é muito importante e interessante que os órgãos públicos compartilhem informações e promovam ações no sentido de transparência e cidadania. “Essa iniciativa vai de encontro ao que o OGPL tem como um dos seus objetivos, que é a transparência de dados, auxiliando a cidadania”, reforça Roger Trigueiros, presidente do OGPL.

 

Na reunião, a diretoria do Observatório questionou o MPE sobre a ausência de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o Ministério Público, o TCE já está se mobilizando para também participar do projeto. O OGPL, observa Trigueiros, entende como imprescindível a participação do TCE nesse projeto, uma vez que o órgão já desenvolve importante atividade no controle de contas e dispõe do Portal Informação para Todos, dentro do site do TCE.

 

“A participação e o compromisso do TCE neste projeto integraria os sistemas públicos de controle no âmbito estadual, bem como proporcionaria um avanço extraordinário na cultura de transparência existente no Brasil, ainda muito resistente e insipiente”, pondera a diretoria do OGPL.

 

A Lei de Acesso à Informação é um marco histórico para a transparência no setor público, mas as entidades presentes na reunião entendem que os entes públicos podem ir além da lei e proporcionar dados mais claros e compreensíveis para qualquer cidadão.

 

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