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OGPL solicita transparência sobre serviços de recapeamento

Data publicação: 23/02/2018

O Observatório de Gestão Pública de Londrina encaminhou ofício à Prefeitura de Londrina solicitando maior transparência nas informações sobre os serviços de recapeamento asfáltico da cidade. Na última semana, chegou ao conhecimento da instituição, a notícia de que parte dos vereadores do Município havia vetado projeto de lei que visava a publicidade e a transparência dos serviços de recapeamento asfáltico realizados pela Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação de Londrina.

A proposta (PL nº 177/2017) pretendia a publicação mensal no Jornal Oficial e no site da Prefeitura de Londrina do cronograma de pavimentação das vias e dos logradouros públicos executados pela Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação.

A justificativa do autor, o vereador Felipe Barros, era de que a proposta além de conferir maior transparência às ações do Executivo e promover maior eficácia da informação especialmente diante da participação do Município de Londrina no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná (CINDEPAR), ainda oportunizaria aos munícipes a fiscalização do efetivo cumprimento desses serviços.

A principal razão do veto dos vereadores consistiu no parecer contrário à proposta emitido pela assessoria jurídica da Casa, por entender que esta violaria a regra da separação dos poderes.

Incitada a também manifestar-se sobre o projeto de lei proposto, a Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação se posicionou igualmente contrária, alegando que as publicações das obras já eram atualizadas mensalmente através do Sistema SIGLON e os dados referentes às obras contratadas pelo Município são atualizadas e divulgadas no Portal da Transparência do Município.

Porém, quando o OGPL tentou realizar a consulta no sistema e no portal indicados, as informações não estavam disponíveis. Além disso, o sistema SIGLON é bastante complexo e de difícil manuseio para os cidadãos.

Em que pese o projeto de lei ter sido vetado, o Observatório, como representante da comunidade londrinense e entidade de controle social, não poderia se manter silente diante de questão tão relevante como a pretendida no projeto de lei citado, nem tampouco deixar de lutar e contribuir para que a publicidade e a transparência dos atos administrativos e dos gastos públicos do nosso Município sempre prevaleçam e mantenham-se em evidência. Confira o ofício completo:

 

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