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Observatório pede impugnação de licitação dos serviços de capina e roçagem

Data publicação: 29/11/2018

O Observatório da Gestão Pública de Londrina (OGPL) pediu a impugnação do edital de Licitação do Pregão PP nº 0237/2018, com valor máximo de R$ 7.278.183,60, que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de capina e roçagem das áreas públicas do Município de Londrina. A equipe da entidade analisou o documento e avaliou que falta transparência em algumas exigências expostas no mesmo, o que gerou dúvidas, também, em outros envolvidos no processo. Diante dos questionamentos, a CMTU decidiu suspender a licitação para sanar as dúvidas.

Entre os questionamentos do Observatório, está a falta de entendimento sobre exigências não justificadas de determinados requisitos. “Analisando a descrição dos materiais e equipamentos que a contratada deve possuir para participar do certame, bem como prestar os serviços de capina e roçagem, percebe-se aparente exagero e desproporcionalidade que indica, em tese, possível direcionamento. São características que, em primeiro plano não possuem justificativa razoável”, afirma o documento de impugnação.

Um exemplo é a exigência de óleo dois tempos para roçadeiras e sopradores, da marca Stihl, unidade de 500ml. “Não se encontra qualquer motivo razoável, no corpo do edital, que justifique a necessidade de nomear marca específica de óleo ou até mesmo de ferramentas ou equipamentos a serem utilizados pela contratada no cumprimento do acordado”, afirma Rafael Carvalho, vice-presidente do Observatório.

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Foto: Núcleo de Comunicação/PML

Outro ponto de questionamento é a obrigatoriedade da contratada utilizar mão de obra “idônea” e “homogênea”, apesar do edital não trazer qualificadores de objetividade técnica do que vem a ser “idôneo” ou “homogêneo”. “São exigências que podem prejudicar a concorrência”, pontua.
O documento enviado pelo Observatório à CMTU aponta também ausência de critérios objetivos de fiscalização dos serviços prestados e questiona o número de funcionários exigidos para cumprir os serviços na região norte da cidade. Enquanto um aditivo do contrato vigente aponta necessidade de 29 funcionários, o novo edital requer 65 funcionários, mais que o dobro, para a mesma região.
“Esperamos que haja a alteração das especificações, caso sejam mesmo inadequadas, a fim de garantir a lisura do processo licitatório, bem como o melhor resultado para a coletividade”, afirma.

 

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