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Observatório notifica MP sobre prejuízos a estudantes da Zona Rural

Data publicação: 01/03/2018

O Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) comunicou oficialmente a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente – Medidas Protetivas, representada pelo promotor de Justiça Leonardo Nogueira da Silva, sobre as consequências da falta de manutenção das estradas rurais de Londrina para a educação das crianças e adolescentes que moram na Zona Rural do município. No documento, a entidade pede ao Ministério Público (MP) que exija do município um planejamento para realização dos serviços. Na visão do Observatório, a falta de manutenção está tirando de crianças e adolescentes o direto básico de acesso à educação.

A decisão de relatar o problema ao MP foi tomada após solicitação de informações à Secretaria de Agricultura e Abastecimento de Londrina sobre o cronograma de manutenção das estradas rurais, cuja existência foi informada à equipe do Observatório durante visita de fiscalização de campo a respeito do Contrato Administrativo 0071/2017, para serviços de Transporte Escolar Rural e Urbano no distrito de Lerroville.

Em resposta ao pedido de informações, a secretaria informou que busca programar os serviços de manutenção de estradas rurais atendendo a critérios pré-estabelecidos. “Entretanto, devido à grande demanda e à precariedade da estrutura desta SMAA, os serviços têm sido realizados em caráter emergencial e, desta forma, a programação é realizada apenas no curto prazo, onde a prioridade é dada às estradas com perda trafegabilidade e prejuízo ao transporte coletivo e de escolares”.

“A falta de planejamento para realização de manutenção das estradas rurais do município prejudica centenas de crianças e adolescentes que dependem do transporte escolar para frequentarem as aulas”, analisou o presidente do Observatório, Roger Trigueiros. Ele lembrou que, em reunião pública promovida pelo OGPL em setembro de 2017, com presença de representantes das secretarias de Agricultura e Abastecimento e Educação, técnicos da secretaria de Educação informaram que pelo menos 500 estudantes da região de Lerroville ficam sem aula quando chove na região e as estradas rurais ficam intransitáveis por causa do mau estado de conservação das vias.

Além disso, mais de 20 professores que lecionam em assentamentos e escolas distantes da zona urbana não conseguem chegar às escolas. A informação foi passada por Marcos Silveira, gerente de transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação, durante a reunião. “Quando os alunos perdem aulas, são feitos trabalhos pedagógicos para repor, mas isso não é suficiente. Por isso não é incomum haver crianças no 5º que mal sabem escrever”, afirmou Silveira à época

O presidente do OGPL lembra que o acesso à educação constitui direito fundamental de natureza social e que é dever do Estado garantir seu exercício. O documento enviado ao MP reforça que a interpretação do conjunto de leis que protegem e garantem direitos a crianças e adolescentes “indica que a omissão do município de Londrina no que diz respeito à necessidade de planejamento para manutenção das escolas rurais, ameaça, flagrantemente, o direito de acesso à educação das crianças e adolescentes moradores das áreas rurais da cidade, e que necessitam de transporte para chegar às escolas, colocando as crianças e adolescentes de tais localidades em flagrante situação de risco”.

A situação apresentada fere, também, o direito à mobilidade urbana, visto que não apenas os estudantes das zonas rurais são impedidos de se locomover, mas também toda a população de tais localidades.

O ofício pede ao MP que instaure procedimento extrajudicial para exigir que o município planeje a manutenção das estradas. Pede, ainda, atenção ao princípio da prioridade absoluta à infância e adolescência na formulação de suas políticas públicas e planejamentos, devendo assegurar a destinação orçamentária necessária para garantir condições de tráfego de crianças e adolescentes, sobretudo nos trechos considerados críticos, para o devido transporte dos estudantes das zonas rurais.

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