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OGPL pede impugnação de licitação de marmitex

Data publicação: 13/10/2020
Foto ilustrativa: Pixabay

Saiba quais foram os assuntos debatidos na reunião semanal do Observatório de Gestão Pública de Londrina. Nossos encontros estão ocorrendo na modalidade online!

  • A advogada do Observatório, Viviane Mendonça, participou da comissão jurídica que apoiou a Sabatina “Sua Excelência, o eleitor”, que reuniu os dez candidatos a prefeito de Londrina para responder perguntas sobre assuntos importantes para o setor produtivo, como o desenvolvimento, o Plano Diretor e a desburocratização, foi enviada antecipadamente para os candidatos. Para saber mais sobre os temas discutidos, acesse o link.

Impugnação

O OGPL pediu a impugnação de licitação da CMTU para compra de marmitex, no valor de R$ 13.500,00. Após análise do edital, a equipe concluiu que faltam especificações quanto à composição do cardápio e da qualidade dos  produtos que irão compor a marmita.

O descritivo do produto não detalha as quantidades de cada item da refeição, não exige o tipo de carne, não contempla água, suco ou refrigerante, bem como não solicita que sejam fornecidos os talheres descartáveis. Para o OGPL, é salutar que a refeição oferecida aos trabalhadores que prestam serviços de limpeza seja nutritiva, com qualidade e em quantidade equivalentes às refeições oferecidas aos trabalhadores de outros órgãos municipais.

Outra observação é que o descritivo apresentado no presente termo de referência não possibilita escolha de refeição pelo trabalhador, sendo que poderia haver desperdício de alimentos caso o mesmo não tenha o costume de comer 800g, ou não tenha o costume de beber algo durante a refeição. Poderia resultar, ainda, na oferta insuficiente de carnes e exagero de grãos. O Observatório defende que a descrição especifique o padrão nutricional das refeições, para evitar que o fornecedor privilegie produtos mais baratos em detrimento de outros.

Com a impugnação, o objetivo do OGPL é que o Pregão PP n° 0262/2020 passe por alteração das especificações e readequação do Termo de Referência, garantindo a eficiência do processo licitatório e assegurando o melhor resultado para a coletividade.

Fiscalização

O Observatório pretende acompanhar com a equipe da prefeitura o processo de aquisição de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde de Londrina, conforme previsto em edital no valor de R$ 10,1 milhões. A intenção é conhecer os critérios que estabelecem a demanda pelos medicamentos, pois, em geral, as respostas aos questionamentos da entidade são muito complexas e dificultam o efetivo trabalho de fiscalização. 

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