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OGPL denuncia ao TCE falta de respostas sobre obra da Avenida Faria Lima

Data publicação: 20/08/2019

O Observatório da Gestão Pública de Londrina denunciou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o descumprimento da Lei de Acesso à Informação pela Secretaria Municipal de Obras de Londrina. A comunicação foi motivada por uma série de questionamentos feitos pela ONG sobre possíveis irregularidades na obra de duplicação da Avenida Faria Lima.

Apesar das insistentes solicitações de respostas por parte do Observatório, o órgão público não respondeu às dúvidas ou enviou informações evasivas, simplesmente negando a existência de irregularidades. “Não podemos aceitar respostas vagas e sem sentido. Diante da dificuldade para obter informações, não encontramos outro meio de resolver a questão a não ser por meio de denúncia”, afirmou o advogado do Observatório, Gabriel Alcântara.
O OGPL questionou, por exemplo, que a obra está atrasada. Em resposta, a secretaria informou que o atraso foi causado por chuvas, necessidade de demolições em terrenos lindeiros e desvios de tráfego local intenso. As respostas, para a entidade, apontam falta de planejamento por parte do poder público. A secretaria informou que, diante dos problemas relatados, a obra foi prorrogada por mais 120 dias, reconhecendo o atraso.
O Observatório constatou que trabalhadores não usam equipamentos de proteção individual (EPI), o que inclusive foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho. Sobre isso, foi respondido que, por não haver fiscais suficientes para exigir o uso de EPIs, a responsabilidade de uso seria apenas dos trabalhadores.
Outro questionamento refere-se à não alimentação do Portal da Transparência com informações sobre o andamento da obra. Foi informado que os processos licitados pelo município tramitam apenas pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A secretaria se comprometeu a atualizar o portal, mas não cumpriu o prometido.
Por fim, foi constatado que as árvores erradicadas ou podadas durante a obra não foram retiradas do leito do rio que passa no local. A secretaria informou que são plantas de grande porte e por isso o serviço é demorado.
Diante do relatado, o Observatório requereu ao TCE a devida apuração dos fatos narrados, a correção dos problemas apontados e as eventuais sanções previstas na forma da Lei. “Pedimos que o TCE analise o ofício e exerça a função de aconselhar ou determinar que a secretaria cumpra as questões referentes ao acesso à informação. Queremos também que isto seja divulgado ao público para que a população possa acompanhar o andamento das obras”, afirma Alcântara.

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