OGPL analisou 24% do volume movimentado pela administração pública

O Observatório da Gestão Pública de Londrina (OGPL) analisou licitações que correspondem a 24% do volume financeiro movimentado pela administração pública direta e indireta no último quadrimestre de 2018. O valor, correspondente a R$ 34.750.522,64, é referente a pregões da Prefeitura Municipal de Londrina (PML), Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), COHAB, SERCOMTEL e uma licitação da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Além da análise de licitações, a ONG atuou no estudo e elaboração de relatório sobre as dispensas de licitações realizadas pela CAAPSML entre 2017 e 2018; discussões a respeito da próxima contratação de transporte público; realização do Prêmio Boas Práticas na Administração Pública 2018; realização do evento Observatório em Evidência, estudo sobre o gasto do executivo municipal com coffee-break; acompanhamento da falta de transparência de Conselhos Municipais, solicitação da construção de um Organograma Geral da Prefeitura de Londrina; e o questionamento sobre qual órgão é responsável pela sinalização pública.

LICITAÇÕES

O OGPL identificou diversos problemas na licitação que contemplaria a Secretaria de Assistência Municipal para realização da “X conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Após questionamento, o edital foi suspenso.
A licitação previa o valor de R$ 33,97 para cada refeição individual, o que estaria acima do preço de mercado, conforme pesquisa realizada pela equipe da ONG. A obrigatoriedade da contratada dispor de bandejas, baixelas, réchauds, talheres e sousplats de metais/inox, além de jarras, taças e copos em vidro também foi questionada, visto que materiais que não quebram com facilidade seriam mais adequados para atender crianças. Outro erro foi a falta de especificação de cada item, tanto no edital como no termo de referência.
Também no último quadrimestre de 2018, o Observatório pediu a impugnação do edital de Licitação do Pregão PP nº 0237/2018, com valor máximo de R$ 7.278.183,60, que tinha por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de capina e roçagem das áreas públicas do Município de Londrina. A equipe da entidade analisou o documento e avaliou que faltava transparência em algumas exigências expostas no mesmo, o que gerou dúvidas, também, em outros envolvidos no processo. Diante dos questionamentos, a CMTU decidiu suspender a licitação para sanar as dúvidas antes de relançar o edital.
Ao analisar as licitações da CAAPSML, verificou-se um grande volume de dispensas realizadas durante o período de 2017 e 2018. Após finalização do relatório, foi marcada uma reunião com o responsável pelas licitações da CAAPSML, que entendeu as dificuldades apontadas e se comprometeu a mudar a forma de contratar.

TRANSPORTE PÚBLICO

O Observatório está acompanhando o processo de contratação referente ao transporte público de Londrina e aponta como principal problema o descompasso dos cronogramas. O contrato do serviço atual venceu em janeiro de 2019, porém, o poder público só começou a trabalhar sobre a nova contratação do serviço em maio do ano passado. Após algumas reuniões com vários órgãos e empresas, o OGPL começou a analisar mais profundamente alguns pontos e sugeriu que houvesse um maior debate público a respeito do tema em uma audiência pública, o que foi acatado pela CMTU.
Outro problema levantado pela ONG foi o atraso na contratação de uma consultoria para elaborar o Plano de Mobilidade Urbana e estudos de um novo modelo de transporte público. Tal documento seria fundamental para embasar o novo contrato, mas, até agora, não identificamos a possibilidade de ocorrer a tempo.
No dia 7 de janeiro, a CMTU solicitou às empresas que atualmente operam o transporte coletivo para que prorroguem o contrato por mais seis meses para elaboração de novo edital, o que foi aceito. O Observatório defende uma prorrogação curta, porém mais elástica (um ou dois anos), para que haja tempo de elaborar um documento pautado em consultas à população e com base no Plano de Mobilidade, o que não deve ocorrer em seis meses.

OUTRAS AÇÕES

O projeto Central Única de Vagas de Creche, da Secretaria de Educação, foi o vencedor da segunda edição do “Prêmio Boas Práticas da Administração Pública”, promovido pelo Observatório de Gestão Pública de Londrina em novembro de 2018. O Prêmio de Boas Práticas na Administração Pública de Londrina é realizado bienalmente pela ONG e busca mostrar à sociedade as inovações promovidas pela administração pública, de forma a incentivar o controle social, a participação da comunidade, a transparência, a eficiência e a promoção da cidadania. Com o prêmio, o Observatório busca auxiliar a construção de um ambiente cada vez mais cooperativo entre servidores públicos, em favor da qualidade da administração pública e dos serviços oferecidos por ela.
Outra realização do último quadrimestre foi o evento Observatório em Evidência. Em outubro de 2018, a equipe foi ao Calçadão de Londrina para mostrar à população as atividades desenvolvidas pela entidade. Foram esclarecidas dúvidas sobre os investimentos do dinheiro público e expostas ações resultantes das análises de licitações referentes aos gastos de órgãos públicos no município.

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

No final do ano, o Observatório notificou o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o não cumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Licitações pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).
A entidade decidiu oficiar os órgãos após enfrentar dificuldades para encontrar informações no site da CMTU. Além disso, questionamentos diversos enviados ao órgão não foram respondidos ou foram respondidos com atraso. “O pedido de acesso à informação é um procedimento democrático e constitui importante ferramenta de trabalho do Observatório”, afirmou.