Participe!

OGPL analisou 22% do volume financeiro de licitações no primeiro quadrimestre

Data publicação: 21/05/2019

O Observatório da Gestão Pública de Londrina analisou 22% do volume financeiro das licitações públicas de Londrina no primeiro quadrimestre de 2019, o que corresponde a R$ 26.965.428,22. Foram consideradas licitações da administração pública municipal direta e indireta, incluindo a Prefeitura Municipal de Londrina (PML), Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), COHAB e Câmara Municipal.

Além da análise de licitações, o OGPL atuou no quadrimestre em ações como acompanhamento da execução da obra do viaduto da avenida 10 de Dezembro; Denúncia ao TCE/PR sobre a CMTU por não disponibilizar dados profissionais dos diretores da companhia suficientes para satisfazer as exigências da Lei das Estatais; aquisição dos uniformes escolares e Programa Compra Londrina. Além disso, a entidade realizou a eleição para a gestão 019/2021 e a cerimônia de posse, assim como iniciativas diversas de capacitação, debates e palestras.

O relatório completo vc confere aqui.

PRINCIPAIS ANÁLISES

Uma das ações do período foi o pedido de impugnação do Edital de Licitação 0276/2018, que tem por objeto o registro de preço para fornecimento de marmitex, lanches e coffee break para suprir eventos a serem realizados no município de Londrina e outras demandas das secretarias, no valor de R$ 820.419,90. O OGPL observou que muitas demandas de lanches e coffee breaks visavam atender eventos e reuniões dos conselhos municipais e das próprias secretarias solicitantes. Por isso, pediu ao município para rever a necessidade destas refeições para um novo planejamento dos gastos públicos.

O edital foi revisto e republicado, porém, o Observatório pediu nova impugnação, reforçando a necessidade de reavaliar as prioridades da prefeitura, visto que havia solicitação para compra de refeição para um evento que já havia ocorrido em 2018. “O edital foi suspenso conforme nossa solicitação pela Secretaria de Gestão Pública e algumas solicitações foram excluídas do certame após nossa sugestão. Dessa forma, nossa atuação gerou uma economia de R$ 52.977,60”, pontuou a assessora administrativa do OGPL, Jaqueline Claudino.

Graças à intervenção do OGPL, a ACESF economizou R$ 18.088,20 no Edital de Licitação 053-2019, para registro de preço para eventual aquisição de arla e graxas, com valor máximo de R$ 317.416,25. O Observatório questionou a discrepância entre a quantidade de óleo transmissão 90/API GL4 solicitada pela ACESF em relação ao que foi pedido pelas demais secretarias. Isto porque a autarquia solicitou 100 unidades do galão de 20 litros, perfazendo o total de R$20.098,00, enquanto as demais secretarias solicitaram juntas apenas 14 unidades. Em resposta, o órgão responsável agradeceu o questionamento e reconheceu que eles haviam se equivocado, arrumando o edital com
os valores corretos.

O Edital de Licitação 054-2019, para aquisição de tratores e minicarregadeiras para a Secretaria Municipal do Ambiente, foi revogado pela Secretaria Municipal de Gestão Pública após pedido de impugnação pelo OGPL. O documento, de valor máximo foi de R$ 787.583,34, exigia que fossem adquiridos minicarregadeiras e implementos da mesma marca. O Observatório avaliou que o edital deveria exigir compatibilidade entre os equipamentos, mas não exigir que todos os produtos pertencessem ao mesmo fabricante.

Em consulta a um representante comercial dos produtos em questão, foi confirmada a ameaça à impessoalidade do certame, pois descobriu-se que, a despeito das inúmeras marcas fabricantes, apenas duas delas produzem os implementos solicitados no descritivo, sendo que uma delas atualmente não possui disponibilidade de oferta dos referidos equipamentos. Como só restou uma marca apta a concorrer no processo, a entidade impugnou o edital. Como resultado, a Secretaria Municipal de Gestão Pública, em atendimento ao art. 49 da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, optou pela descontinuidade do processo.

OUTRAS ATUAÇÕES

A ONG acompanha as obras da Avenida 10 de Dezembro desde o ano passado e já oficiou o município com pedido de garantia de transparência do processo, o que implica na implementação de uma área específica no sítio eletrônico da Prefeitura com o andamento da obra em tempo real, incluindo gastos e porcentagem de conclusão, entre outras informações. Também houve questionamento sobre a informação da comunidade em relação às mudanças de trânsito na região, visto ser uma área de grande circulação, inclusive com envio de ofício requerendo que fosse dada ampla publicidade às mudanças. O Observatório continua a insistir na transparência e na divulgação das mudanças de trânsito com antecedência, bem como monitora a obra.

Em acompanhamento dos processos licitatórios para aquisição dos uniformes escolares para os alunos da rede municipal, quais sejam: Pregão Presencial no 214/2018 e Pregão Presencial no 245/2018, o Observatório enviou ofício ao prefeito Marcelo Belinati e também às secretarias de Gestão Pública e Educação, com algumas considerações sobre os procedimentos. “Buscamos alertar sobre a necessidade de antever eventuais atrasos e situações prejudiciais no decorrer do certame, tais como impugnações, recursos, ações judiciais, desistência ou inabilitação de participantes, e dar início ao procedimento em tempo suficiente para que imprevistos não afetem o cumprimento temporâneo e efetivo da prestação dos uniformes aos alunos”, pontuou Jaqueline. O Observatório também pediu atenção dos gestores a algumas exigências técnicas dos editais que podem inviabilizar a ampla concorrência.

COMPRA LONDRINA

O programa Compra Londrina visa incentivar e capacitar as empresas da cidade para aumentar a participação nos processos de compras públicas. A gestão é realizada por Prefeitura de Londrina, Sebrae, Acil e Observatório. Em 2018, as empresas londrinenses ganharam R$ 79 milhões em licitações devido ao Compra Londrina, o que representa 40% dos contratos. Em 2017, as empresas locais ficaram com apenas 16% dos recursos. A iniciativa rendeu à cidade de Londrina o prêmio estadual Prefeito Empreendedor 2019, do Sebrae, na categoria Compras Governamentais de Pequenos Negócios. Com isso, Londrina representará o Estado na edição nacional do prêmio, marcada para junho.

Parceiros