Observatório aponta descumprimento da Lei de Acesso à Informação pela CMTU

O Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) notificou o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o não cumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Licitações pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).

A entidade decidiu oficiar os órgãos após enfrentar dificuldades para encontrar informações no site da CMTU. Além disso, questionamentos diversos enviados ao órgão não foram respondidos ou foram respondidos com atraso. “O pedido de acesso à informação é um procedimento democrático e constitui importante ferramenta de trabalho do Observatório”, afirmou o presidente do OGPL, Roger Trigueiros.

No dia 03 de outubro de 2018, por exemplo, ocorreu uma audiência pública promovida pela CMTU para discutir o novo contrato de concessão de transporte urbano. No dia 16 de outubro, a equipe buscou o contrato no sítio eletrônico do órgão e não encontrou. No mesmo dia, em ligação telefônica, a CMTU informou que já tinha produzido a ata da audiência, que foi outro documento solicitado, mas que não estava disponível online.

“Quando solicitada, a CMTU negou entregar a ata e, contrariando a lei, pediu que a solicitação fosse feita por escrito”, afirma. Em seguida, foram feitas várias solicitações, inclusive ao próprio diretor da companhia, Marcelo Baldassare Cortez. Porém, até o momento o Observatório não obteve resposta do pedido.

Além do relatado, o Observatório contabilizou ao longo de 2018 dez outros pedidos de informação sem resposta ou com resposta atrasada sem justificativa, como segue:

Ofício nº	Assunto	Data de envio	Data de resposta
Ofício nº 16	Pedido de informação – CP taxi	31/01/2018	Sem resposta
Ofício nº 25	Futuros contratos de capina e roçagem	21/03/2018	25/04/2018
Ofício nº51	Questionamentos sobre o Transporte público	10/07/2018	25/09/2018
Ofício nº 64	Pedido de planilhas sobre o transporte público	10/07/2018	05/10/2018
Ofício nº 87	Pedido de autorização para o evento no calçadão	22/08/2018	03/10/2018
Ofício nº 97	Questionamentos sobre a fiscalização do transporte	02/10/2018	Sem resposta
Ofício nº 103	Informações acerca de determinações da Lei 13.303	02/10/2018	Sem resposta
Ofício nº 109	Ata da audiência pública	25/10/2018	Sem resposta
Ofício nº 113	Questão do tráfego durante as obras do Viaduto	09/11/2018	Sem resposta
Ofício nº128	Impugnação ao PP 0237-2018 Capina e Roçagem	21/11/2018	Sem resposta

 

Diante dos fatos relatados, o Observatório solicitou ao TCE e ao MP, através do ofício, que apliquem as legislações pertinentes e apurem os fatos e responsabilidades dos diretores da CMTU. “O não cumprimento da Lei de Acesso à Informação atenta contra a cidadania, a democracia e o estado democrático de direito”, apontou Trigueiros.