Município nega pedido de impugnação de edital para compra de areia

Saiba quais foram os temas debatidos na reunião semanal do OGPL. Nossos encontros estão acontecendo na modalidade on-line.

Pedido de impugnação

>>O Observatório impugnou o edital de registro de preços que prevê a compra de areia, pedra e correlatos para realização de reparos diários em diversas secretarias municipais de Londrina, no valor de R $4.126 milhões. O motivo do pedido é que, no edital, há um lote de itens destinado exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte, com valor máximo de R$ 382.651,09, o que ultrapassa o faturamento máximo estabelecido pela lei para a categoria das microempresas, que é de R$ de R$ 360.000,00 *(limite estadual de faturamento para permanência no sistema simples)*. A preocupação do OGPL é que a discrepância entre os valores possa causar prejuízo de competitividade às empresas com faturamento inferior que estejam interessadas em participar do certame. 

O município negou o pedido de impugnação, justificando que “não há que se falar em prejuízo na participação de uma ME/EPP neste lote, pois as mesmas poderão participar disputando apenas entre empresas de porte similar. Caso ela fature acima do limite estipulado para o seu porte, no próximo ano calendário ela será enquadrada em outro regime tributário. Mas essa é uma possibilidade de ocorrer com todas as empresas em seus negócios (públicos ou privados), pois o objetivo do comércio é basicamente vender seus produtos.”

O OGPL considerou a resposta insatisfatória, pois a simples reserva do lote não garante o cumprimento das funções do princípio de isonomia de participação no certame. Será feito contato com a secretaria municipal de Gestão Pública para agendamento de uma reunião para esclarecimento sobre os pontos divergentes.

Além da impugnação, o ofício encaminhado à pregoeira tinha questionamentos dos observadores sobre pontos que não ficaram claros no documento. A entidade considerou que a justificativa do edital, por exemplo, poderia ser melhorada Há previsão de compra dos materiais para diferentes órgãos do município, porém, não está expressa a quantidade de material necessário para cada secretaria. Além disso, apenas algumas unidades administrativas informaram a própria demanda.

As respostas a este e outros questionamentos, assim como a negativa ao pedido de impugnação, serão analisadas pela equipe do OGPL, que continuará monitorando o contrato.

Outros assuntos

>>Foi protocolado na CMTU o ofício solicitando as planilhas para formação de preço do edital para contratação do serviço de confecção de projetos completos e aprovados para reforma e ampliação do Terminal Urbano Central de Londrina, no valor máximo de R$486 mil.

>>A equipe do OGPL vai monitorar o serviço de construção de calçadas e instalação de corrimões em espaços públicos em Londrina. O objetivo é saber se o modelo de contratação por registro de preço em serviço que é prestado de forma continuada não traz prejuízos ao município. O OGPL chegou a impugnar um edital que buscava contratação dos serviços de calçamento e instalação de bases para academias ao ar livre, em 2019, que também utilizava o sistema de registro de preços para a contratação de obras de engenharia. A secretaria de Obras, na época,  justificou que não se tratava de obra, mas de serviços comuns de engenharia e manteve o certame.

Sobre o Observatório

Somos uma entidade sem fins lucrativos que tem a missão de atuar no controle da aplicação dos recursos públicos em Londrina por meio do monitoramento de licitações. Atuamos também na promoção do conceito de transparência por meio de ações educativas.