Transporte Público

Data publicação:

04/07/2018

O Observatório está acompanhando o processo de contratação referente ao transporte público de Londrina.

O contrato de concessão do serviço atual irá vencer em janeiro de 2019 e o poder público começou a trabalhar com a nova contratação aproximadamente em maio.

No dia 07/jun foi realizada uma reunião sobre o transporte público de Londrina onde estavam presentes algumas entidades e órgãos públicos, como, por exemplo, representantes do OGPL, NIGEP-UEL, CMTU, Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Gestão Pública e IPPUL. Depois desta foram agendadas mais algumas reuniões para discutir o assunto.

O principal problema envolvendo o transporte público está no descompasso dos cronogramas. Mais uma vez o poder público deixou tudo para a última hora e perdeu os prazos. O contrato do transporte coletivo vencerá em janeiro de 2019, porém a licitação para a contratação de uma consultoria para elaborar o Plano de Mobilidade Urbana e estudos de um novo modelo de transporte público só foi lançada em abril e as propostas técnicas das empresas apresentadas em junho de 2018. O prazo definido em edital para elaborar o plano e os estudos que embasariam uma nova contratação é de 12 meses após a assinatura do contrato. Estamos em julho e o contrato ainda não foi assinado, ou seja, na melhor das hipóteses o Plano de Mobilidade Urbana ficaria pronto em julho de 2019 (sem contar as discussões e audiências públicas para a definição de um modelo com a participação popular), 6 meses depois do vencimento do atual contrato das empresas de transporte público.

As discussões destas reuniões lideradas pela CMTU tinham como objetivo traçar alternativas para solucionar o problema da falta de planejamento e atraso do poder público para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. As principais alternativas em discussão seria: (1) prorrogar o contrato atual por mais 1, 2 ou 3 anos para que o plano estivesse concluído e para que fosse elaborada um termo de referência e edital de licitação de qualidade; ou (2) elaborar uma nova licitação para a concessão do serviço por mais 15 anos e, com o estudo finalizado, implementar as mudanças no contrato.

Os problemas da alternativa 1 estão ligadas aos problemas já existentes no contrato como, por exemplo, a previsão de pagamento aos investidores por lucros (altos) e retorno sobre o investimento. Já os problemas da alternativa 2 são relativos a um certo tipo de direcionamento para as empresas que já operam o serviço, já que o novo edital de licitação replicaria o mesmo método de execução dos serviços (já que o plano de mobilidade ainda não foi aprovado).

Na última reunião relativa ao assunto, em que representantes do Observatório estavam presentes, a maioria dos participantes preferiu a adoção da alternativa 2 – elaborar uma nova licitação para a concessão do serviço por mais 15 anos e, com o estudo finalizado, implementar as mudanças no contrato. O Observatório não estava a favor.

Durante as reuniões algumas informações foram dadas a respeito de todo o processo e do atraso para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, que parece ter sido um atraso proposital. Diante disto, o Observatório começou a analisar o caso com mais cuidado e enviou alguns ofícios pedindo informações a respeito:

O Observatório também foi à imprensa relatar sobre o descompasso entre a finalização do contrato e do plano de mobilidade, cobrando que fosse investigado o responsável por tal atraso, além de solicitarmos uma audiência pública para que um assunto tão sério como esse fosse aberto a toda a população londrinense.

Após várias discussões a CMTU publicou a Concorrência 021/2018 (no fim de novembro, publicado no dia 26/11/2018 no Diário Oficial). Como já previsto pelo Observatório, o edital gerou várias polêmicas, uma destas foi o posicionamento da empresa atual alegando que não participará deste edital, por não concordar com vários pontos do edital e do futuro contrato.

Com as várias polêmicas envolvidas finalmente a CMTU entendeu que não daria tempo de realizar a nova licitação e finalizar a contratação antes do encerramento do contrato atual. Deste forma, no dia 07/jan de 2019 a CMTU solicitou às empresas que atualmente operam o transporte coletivo para que prorroguem o contrato por mais 6 meses. No dia 10/jan as empresas informam que aceitam a prorrogação proposta.

É importante notar que o Observatório defendeu constantemente uma prorrogação curta (de 1 ou 2 anos) para que se fosse elaborado um edital com qualidade e paciência, ouvindo a população e tendo o Plano de Mobilidade em mãos. Um dos argumentos do executivo municipal para não aceitar tal alternativa proposta seria de que as empresas não aceitariam a prorrogação, mas, como podemos perceber, uma prorrogação acabou sendo realizada e as empresas aceitaram sim prorrogar o contrato.

Outra questão importante é a falta de sequenciamento de prazos da CMTU. A empresa de economia mista solicitou uma prorrogação de apenas 6 meses, cujo prazo vencerá ainda antes da finalização do Plano de Mobilidade. Diante disto o Observatório indaga: não seria melhor aceitar nossa proposta e prorrogar por um período maior, tendo o indispensável Plano de Mobilidade em mãos, para elaborar o contrato com todas as mudanças necessárias ao invés de prorrogar por apenas 6 meses, elaborando um contrato que logo deverá ser revisto para se adequar ao Plano de Mobilidade que será elaborado?