Transporte escolar

Monitoramento do contrato de transporte escolar

A equipe do Observatório de Gestão Pública de Londrina realizou no 16 de maio  de 2017, o monitoramento do contrato de transporte escolar do Distrito de Lerroville. Entre os pontos observados, está o fato de que a empresa que realiza o serviço ganhou a dispensa com o nome de Catuaí Eirelli, porém ainda mantém o nome Kalunga. Segundo os funcionários, a empresa está há mais de 23 anos fazendo este serviço.

Além disso, no geral, os ônibus que transportam os alunos apresentam bom estado de conservação, mas têm alguns em condições ruins, com muita poeira e terra. Por sua vez, a empresa é responsável pela manutenção dos veículos. Ainda, os motoristas aproveitaram para comentar com a equipe do Observatório sobre as péssimas condições da estrada, o que dificulta o trabalho e aumenta os custos de manutenção.

A partir do que foi observado no monitoramento, a equipe do Observatório vai produzir um relatório, apresentando as inconsistências, e encaminhá-lo para as secretarias municipais de Educação e de Gestão Pública.

 

OGLP promove reunião sobre estradas rurais

O OGLP promove no próximo dia 14 de setembro, às 17 horas, uma reunião pública sobre as estradas rurais de Lerroville e o impacto da má conservação das mesmas na educação da população dos distritos rurais da região. O secretário municipal de agricultura, João Mendonça da Silva, participará do debate para esclarecer sobre os critérios de manutenção das vias. O Observatório convidou também moradores e lideranças dos distritos rurais para participarem da reunião e exporem as dificuldades enfrentadas. O encontro é aberto a toda comunidade.

A equipe do OGPL decidiu abrir debate sobre o assunto após monitorar o contrato de transporte escolar que garante o serviço no distrito. Ao visitar a localidade para fiscalizar as condições dos ônibus, detectou que os veículos que transportam os alunos apresentam – em geral – bom estado de conservação, mas observou que, nos dias de chuva, a maioria não consegue cumprir o trajeto por causa do mau estado de conservação das estradas.

Com a reunião, o objetivo da entidade é dar voz aos moradores e cobrar soluções do poder público para garantia do direito básico à educação, previsto inclusive no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Serviço:
Reunião sobre transporte rural
Dia 14 de setembro
17 horas
Sede do OGLP – Rua Ana Neri, 300, sala 302

 

Má conservação das estradas rurais deixa crianças sem frequentar a escola

O OGLP (Observatório de Gestão Pública de Londrina) vai cobrar, através de ofício, que a secretaria municipal de Agricultura de Londrina apresente um planejamento a curto, médio e longo prazo para manutenção das estradas rurais. O objetivo é que o planejamento contemple prazo até o fim do mandato do atual prefeito Marcelo Belinati. O ofício vai pedir também que o orçamento da pasta para os próximos anos passe a incluir esta demanda. A decisão foi tomada após o Observatório promover reunião para discutir as consequências da má conservação das estradas rurais do município.

Na ocasião, foi levantado que pelo menos 500 estudantes da região de Lerroville, em Londrina, ficam sem aula quando chove na região e as estradas rurais ficam intransitáveis por causa do mau estado de conservação das vias. Além disso, mais de 20 professores que lecionam em assentamentos e escolas distantes da zona urbana não conseguem chegar às escolas. A informação foi passada por Marcos Silveira, gerente de transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação, durante a reunião. “Quando os alunos perdem aulas, são feitos trabalhos pedagógicos para repor, mas isso não é suficiente. Por isso não é incomum haver crianças no 5º que mal sabem escrever”, lamentou.

O engenheiro agrônomo da Secretaria de Agricultura, Rodrigo de Menezes Trigueiro, expôs que dos 800 quilômetros de estradas rurais existentes em Londrina, 645 quilômetros não são pavimentados e pelo menos 100 quilômetros são considerados críticos. A manutenção não ocorre a contento, segundo ele, por falta de maquinários. “Gasta-se uma fortuna em transporte escolar e não há estradas em boas condições para os veículos circularem”, disse.

O secretário de Agricultura e Abastecimento, João Mendonça, alegou que a falta de recursos financeiros é o principal motivo que justifica a falta de manutenção da frota de maquinários para conservação das estradas. Segundo ele, a pasta tem oito máquinas para serem usadas nas estradas rurais, mas frequentemente estão paradas em manutenção. “Seriam necessárias pelos menos 30 máquinas”, disse o gestor, que se comprometeu a apresentar um relatório com a situação detalhada dos pontos mais críticos de estradas rurais.

O presidente do OGPL, Roger Trigueiros, questionou sobre a falta de planejamento para execução das obras pelo menos nos pontos mais críticos. “A secretaria pode fazer um planejamento pautado pela realidade”, disse. Para a equipe do Observatório, o planejamento é fundamental para garantir a manutenção mínima das estradas, pelo menos nos pontos mais críticos. “Sabemos que a secretaria não tem recursos, mas acreditamos que o assunto não está sendo tratado como devia”, avaliou.

 

Observatório notifica MP sobre prejuízos a estudantes da Zona Rural

O Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) comunicou oficialmente a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente – Medidas Protetivas, representada pelo promotor de Justiça Leonardo Nogueira da Silva, sobre as consequências da falta de manutenção das estradas rurais de Londrina para a educação das crianças e adolescentes que moram na Zona Rural do município. No documento, a entidade pede ao Ministério Público (MP) que exija do município um planejamento para realização dos serviços. Na visão do Observatório, a falta de manutenção está tirando de crianças e adolescentes o direto básico de acesso à educação.

A decisão de relatar o problema ao MP foi tomada após solicitação de informações à Secretaria de Agricultura e Abastecimento de Londrina sobre o cronograma de manutenção das estradas rurais, cuja existência foi informada à equipe do Observatório durante visita de fiscalização de campo a respeito do Contrato Administrativo 0071/2017, para serviços de Transporte Escolar Rural e Urbano no distrito de Lerroville.

Em resposta ao pedido de informações, a secretaria informou que busca programar os serviços de manutenção de estradas rurais atendendo a critérios pré-estabelecidos. “Entretanto, devido à grande demanda e à precariedade da estrutura desta SMAA, os serviços têm sido realizados em caráter emergencial e, desta forma, a programação é realizada apenas no curto prazo, onde a prioridade é dada às estradas com perda trafegabilidade e prejuízo ao transporte coletivo e de escolares”.

“A falta de planejamento para realização de manutenção das estradas rurais do município prejudica centenas de crianças e adolescentes que dependem do transporte escolar para frequentarem as aulas”, analisou o presidente do Observatório, Roger Trigueiros. Ele lembrou que, em reunião pública promovida pelo OGPL em setembro de 2017, com presença de representantes das secretarias de Agricultura e Abastecimento e Educação, técnicos da secretaria de Educação informaram que pelo menos 500 estudantes da região de Lerroville ficam sem aula quando chove na região e as estradas rurais ficam intransitáveis por causa do mau estado de conservação das vias.

Além disso, mais de 20 professores que lecionam em assentamentos e escolas distantes da zona urbana não conseguem chegar às escolas. A informação foi passada por Marcos Silveira, gerente de transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação, durante a reunião. “Quando os alunos perdem aulas, são feitos trabalhos pedagógicos para repor, mas isso não é suficiente. Por isso não é incomum haver crianças no 5º que mal sabem escrever”, afirmou Silveira à época

O presidente do OGPL lembra que o acesso à educação constitui direito fundamental de natureza social e que é dever do Estado garantir seu exercício. O documento enviado ao MP reforça que a interpretação do conjunto de leis que protegem e garantem direitos a crianças e adolescentes “indica que a omissão do município de Londrina no que diz respeito à necessidade de planejamento para manutenção das escolas rurais, ameaça, flagrantemente, o direito de acesso à educação das crianças e adolescentes moradores das áreas rurais da cidade, e que necessitam de transporte para chegar às escolas, colocando as crianças e adolescentes de tais localidades em flagrante situação de risco”.

A situação apresentada fere, também, o direito à mobilidade urbana, visto que não apenas os estudantes das zonas rurais são impedidos de se locomover, mas também toda a população de tais localidades.

O ofício pede ao MP que instaure procedimento extrajudicial para exigir que o município planeje a manutenção das estradas. Pede, ainda, atenção ao princípio da prioridade absoluta à infância e adolescência na formulação de suas políticas públicas e planejamentos, devendo assegurar a destinação orçamentária necessária para garantir condições de tráfego de crianças e adolescentes, sobretudo nos trechos considerados críticos, para o devido transporte dos estudantes das zonas rurais.