A Iluminação Pública de Londrina em foco!

Contrato com a Sercomtel Iluminação.

A iluminação pública é um serviço de importância considerável, de responsabilidade das prefeituras. Analisar as contratações de prestação de serviços nesta área são, portanto, relevantes. Essa responsabilidade foi delegada aos municípios em 2015, até então quem era responsável pela manutenção da iluminação pública eram as distribuidoras, no caso de Londrina, a COPEL. A opção adotada pela prefeitura (com indícios de falta de discussão pública) foi a de delegar esses serviços a uma empresa de economia mista que ainda nem existia, a Sercomtel Iluminação. Apresentamos a seguir algumas informações levantadas sobre o assunto.

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O valor máximo anual da contratação com a Sercomtel Iluminação é de R$12.017.545,20 ao ano, o que representa um custo anual por habitante de R$21,52, levando-se em conta a estimativa de 558.439 habitantes na cidade em 2017.

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O primeiro ponto que salta aos olhos é o sobrepreço da contratação. Apresentamos abaixo uma comparação dos preços da Sercomtel Iluminação com a média dos preços de mercado:

Os dados mostram que há um sobrepreço de 21% em relação à média de mercado para a manutenção da iluminação viária e um sobrepreço de 788% na manutenção da iluminação ornamental. Com esses sobrepreços, estamos gastando aproximadamente R$ 6 milhões a mais, por ano, para que a Sercomtel Iluminação realize o serviço.

Esse sobrepreço foi possível pois a própria empresa contratada elaborou a planilha de preços e todo o processo que embasou a contratação, segundo fortes indícios apresentados no relatório. E como tudo isso foi aprovado pela município? O relatório do Observatório e o relatório da Controladoria da Câmara Municipal de Londrina indicam que houve um parecer contrário à contratação elaborado por um servidor de carreira, porém, o Procurador-Geral do Município da época rejeitou tal parecer e ele mesmo elaborou um novo parecer, aprovando a contratação.

Todo esse esquema parece ter sido montado para salvar a empresa de economia mista – Sercomtel Telecomunicações S.A., que vem passando por diversas dificuldades nos últimos anos. Como consta no relatório, em dois anos (2015 e 2016) foram repassadas à Sercomtel aproximadamente R$6,5 milhões através do contrato de iluminação pública, entre distribuição de dividendos e pagamento de aluguel.

Falando sobre a Sercomtel Telecomunicações, vamos relembrar quem são seus principais sócios. Pelo número de ações totais da empresa temos a Copel com 45%, a Prefeitura de Londrina com 44% e o Banco Itaú com 7%.

Como falamos no início deste texto, a partir de 2015 a manutenção da iluminação pública de Londrina passaria a ser transferida da Copel para a prefeitura. Isso foi regulamentado pela Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL. Foram pouco mais de 4 anos para que a prefeitura se preparasse para assumir tal serviço, porém, tudo foi realizado as pressas no ano de 2014.

Neste regulamento, a ANEEL previa que as distribuidoras de energia (neste caso, a COPEL), deveriam entregar o sistema de iluminação pública em condições de operação e em conformidade com as normas e padrões existentes (como a ABNT, por exemplo). Porém isto não aconteceu, a própria Sercomtel (que pertence à COPEL) relatou, por diversas vezes que a distribuidora entregou um parque de iluminação pública totalmente sucateado, descumprindo com as exigências legais.

A Sercomtel iluminação relatou ter investido aproximadamente R$780.000,00 para atualizar o parque de iluminação pública sucateado entregue pela COPEL. Pagamos esse valor através da COSIP (Contribuição para Custeio de Iluminação Pública), que deveria ter sido realizado pela COPEL. Desta forma, a COPEL descumpriu sua obrigação de entregar a Londrina um sistema de iluminação moderno e de acordo com as normas. Em contrapartida, pagamos aproximadamente R$12 milhões por ano para que uma empresa da COPEL – A Sercomtel Iluminação, realize o que deveria ter sido feito até 2014.

Com a transferência da responsabilidade para o Município de Londrina, delegado à Sercomtel Iluminação em 2015, tal empresa iniciou uma contratação de empresa terceirizada para realizar o serviço, já que a empresa nem existia quando recebeu o serviço e só formou seus primeiros técnicos no fim do ano de 2016. Como a Sercomtel Iluminação não tinha capacidade técnica para operar o serviço, muitas reclamações foram realizadas durante os anos de 2015 e 2016, culminando em duas CEIs – Comissões Especiais de Inquérito, para analisar a situação da empresa.

Durante a segunda comissão a Controladoria da Câmara Municipal de Londrina elaborou um relatório bem detalhado, demonstrando várias irregularidades no processo, tal relatório foi uma das principais bases para o estudo do Observatório. Porém, mesmo com o excelente trabalho apontado pelos controladores, os vereadores da comissão rejeitaram tal relatório e elaboraram um documento final superficial, defendendo a empresa em questão – a Sercomtel Iluminação.

São vários os problemas envolvendo esta contratação, uma análise mais detalhada é apresentada no relatório indicado no início deste texto. Uma investigação mais apurada sobre essa situação é necessária!

Atualizações sobre o caso – Sercomtel Iluminação

Notícia:

A Prefeitura de Londrina realizou uma readequação no contrato com a Sercomtel Iluminação referente ao repasse para a manutenção da rede no município. A questão é complexa e desde 2015, quando houve uma regulamentação especificando que cada cidade deveria assumir sua própria rede de iluminação pública, Londrina custeou a empresa com uma verba de R$ 1 milhão por mês, valor equivalente ao gasto com a manutenção da rede, via concessão para que a empresa tivesse o direito de realizar o serviço.

Segundo o secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, o contrato foi reavaliado para baixo pela gerência de iluminação da Secretaria de Obras. Ele explicou o motivo da readequação do contrato de manutenção que teve um novo valor estipulado em R$ 737 mil mensais. Antes era R$ 1 milhão. Cavazotti ainda ponderou uma preocupação com saúde financeira da empresa. Neste cenário, a prefeitura prepara um contrato da troca de iluminação de 22 mil pontos, na ordem de R$ 42 milhões, em que o município usaria lâmpadas de LED.

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