OGPL questiona Autarquia Municipal de Saúde sobre qualidade de fraldas entregues a crianças com deficiência

Apesar de questionamentos anteriores do próprio Observatório, município continua comprando fraldas sem seguir a orientação de descritivo elaborado em parceria com a AFEL

O Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) questionou novamente a Autarquia Municipal de Saúde sobre a qualidade das fraldas entregues às famílias de crianças com deficiência no município. 

Muito embora a Associação das Famílias Especiais de Londrina (AFEL) tenha elaborado  – em parceria com o poder público – um descritivo para os editais de licitação de fraldas que contemplam as necessidades das crianças, essas orientações não estão sendo seguidas desde 2019. Como consequência, as famílias continuam recebendo fraldas inadequadas, muitas vezes sem condições de uso, o que gera despesas extras e afeta a qualidade de vida dos envolvidos. 
Em 2020, o OGPL já havia questionado o município sobre a necessidade de usar o descritivo da AFEL para adquirir fraldas para esse público e, diante da falta de soluções, protocolou na Promotoria de Defesa das Pessoas com Deficiência, no Ministério Público (MP), um ofício pedindo providências sobre a má qualidade das fraldas compradas pela Autarquia Municipal de Saúde. 
Apesar do alerta, recentemente, ao analisar informações constantes no Portal da Transparência do Município, o OGPL constatou que, nos últimos dois anos, apenas os Pregões Eletrônicos 100/2022 e 14/2023 utilizaram o descritivo elaborado em conjunto com a AFEL. Neste último, apenas um dos oito lotes exigia as características definidas: que atendam crianças de 15 a 24 quilos, tenham fitas reposicionáveis, barreira anti-vazamento e capacidade mínima de  retenção de líquidos de quatro horas. 
Diante da entrega de fraldas que não atendem a esses requisitos,  as mães da AFEL procuraram novamente o OGPL. “São fraldas de péssima qualidade que não conseguimos usar e dá até vergonha de doar”, denunciam.
Desde maio de 2023, elas relatam que estão recebendo fraldas de uma marca específica, que não teria condições de uso. O OGPL levantou que ainda existem 14 mil unidades das referidas fraldas em estoque na Autarquia. Em depoimentos ao Observatório, as mães relatam:
 “A qualidade dessa marca Jardins é péssima, puro plástico e algodão. Para a criança não ficar sem, uso essa como forro. Dessa forma, tenho que trocar a cada 2 ou 3 horas no máximo.”
 “O plástico em contato com a pele causa sérias lesões, fica parecendo queimadura.”
 “Não suporta xixi nenhum, as hastes são de péssima qualidade se soltam sozinhas.”
O OGPL alerta, ainda, que o município costumava oferecer às mães da AFEL a possibilidade de analisarem as fraldas que seriam fornecidas e emitir opinião sobre a aprovação ou não do produto, mas isso deixou de ocorrer. 
Diante dos fatos, o ofício protocolado pelo OGPL pede esclarecimentos sobre os motivos para não usar o descritivo da AFEL nas licitações para este público e o porquê das mães não terem sido convidadas a avaliar as fraldas.“Queremos saber também por que as fraldas de má qualidade continuam sendo adquiridas e entregues às famílias e se o fornecedor da marca em questão foi notificado sobre o problema”, afirma a advogada Paula Zamian, assessora jurídica do OGPL. O Observatório finaliza o questionamento indagando sobre as medidas imediatas que serão tomadas para solucionar o problema.