OGPL notifica MP sobre má qualidade de fraldas entregues a famílias de crianças com deficiência

O Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) protocolou na Promotoria de Defesa das Pessoas com Deficiência, no Ministério Público (MP), um ofício pedindo providências sobre a má qualidade das fraldas entregues às famílias de crianças com deficiência em Londrina. A entidade pede que o MP apure eventuais responsabilidades da empresa fornecedora das fraldas e dos agentes públicos, e aplique as sanções cabíveis caso seja necessário.

Jacira Tonello, diretora do OGPL, explica que a decisão de encaminhar o ofício foi tomada após relato da Associação das Famílias Especiais de Londrina (AFEL) sobre a falta de soluções para o problema. No ano passado, após receber as primeiras queixas da AFEL, a equipe jurídica do OGPL analisou os editais de compra e constatou que, até 2019, os documentos eram bem justificados, com especificações claras sobre as características das fraldas, mas isso deixou de acontecer nas compras de 2020 e 2021, o que impactou diretamente na qualidade das fraldas entregues. 
“A expectativa é que as fraldas durem por até quatro horas sem trocar, tenham elástico lateral flexível, fitas reposicionáveis e sejam adequadas para crianças de 15 a 24 quilos”, esclarece. 

Problema sem solução 

O OGPL tentou marcar reuniões com a Secretaria Municipal de Saúde para esclarecer dúvidas sobre o edital, mas não obteve êxito. Em momento posterior, por meio de troca de mensagens, o Secretário de Saúde Felippe Machado questionou a diretoria da AFEL se os transtornos com as fraldas haviam sido solucionados. Ante a negativa da solução, de maneira informal, ele esclareceu que tomaria providências em relação à alteração na licitação, mas isso não aconteceu. 

Em janeiro, algumas mães da AFEL rejeitaram as fraldas entregues e chegaram a protocolar documento explicando o motivo da rejeição: fraldas pequenas, de plástico, com algodão “amontoado”. “A mudança nas regras do edital para os parâmetros anteriores é a solução mais eficiente para a questão”, afirma Ana Flávia Alves, tesoureira da AFEL. 

As fraldas entregues não levam em conta as particularidades do público infantil e isso traz consequências como vazamentos, assaduras, alergias e outros machucados. “Consideramos que esse público enfrenta muitas dificuldades e a qualidade das fraldas não deveria ser mais um problema para as famílias”, afirma Jacira.

Diante da falta de soluções para o problema e por considerar que a demanda é urgente, visto que as crianças estão sendo penalizadas pela entrega de um produto inadequado, o OGPL decidiu notificar o Ministério Público para que a responsabilidade seja apurada.