Prefeitura responde ofício sobre contrato com Cismepar

O Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) enviou ofício à Prefeitura de Londrina questionando sobre a assinatura de um aditivo que possibilita a contratação de horas médicas para atendimentos de média complexidade através do CISMEPAR.

O questionamento é baseado no aditivo ao contrato 057/2014, que de acordo com notícia veiculada no site oficial da prefeitura, prevê o repasse de “até R$ 100 mil por mês ao Cismepar, podendo destinar até R$ 1,2 milhão por ano. Com esse valor, a Prefeitura terá à disposição, mensalmente, 1.142 horas de trabalho de plantonistas com jornadas de 6 e 12 horas. Isso equivale ao trabalho de até 12 médicos plantonistas a mais, por mês”.

Aditivo feito ao contrato, porém, menciona o valor de R$ 1,4 milhão, ou seja, R$ 200 mil a mais que o valor inicialmente estipulado, o que foi questionado pelo OGPL. Outra dúvida é relativa à informação de que os plantões realizados pelo Cismepar deveriam ser utilizados apenas para serviços de baixa complexidade, contrariando a destinação orçamentária definida para os recursos, que deveria ser de média e alta complexidade.

"O problema com a divergência na alocação de recursos ocorre porque o diagnóstico da situação da saúde em nosso município aponta que a atenção básica está bem, o problema maior são os serviços de média e alta complexidade, que necessitariam de mais recursos. Porém, o que está sendo feito é o contrário, recursos que deveriam ser destinados para a média e alta complexidade estão indo para serviços de baixa complexidade. Ao invés do dinheiro estar indo para os hospitais que estão em situação mais crítica, os recursos estão sendo destinados para postos de saúde", explicou o coordenador do OGPL, Leandro Matos.
O Observatório questionou ainda sobre a publicação do contrato pelo site, a data exata em que os plantonistas começaram a prestar o serviço e quando os pagamentos começaram a ser realizados.

Resposta

O prefeito em exercício João Mendonça, que respondia pela prefeitura em 17 de abril (quando foi recebido o ofício), esclareceu que o termo aditivo ao contrato entrou em vigência no dia 24 de janeiro, e que por isso os pagamentos começaram em fevereiro, o que eliminou a necessidade de acrescentar R$ 200 mil ao contrato, apesar de previsto no aditivo. Com isso, o valor total do contrato será de R$ 1,2 milhões com vigência de 12 meses.

Ele afirmou também que Unidades de Pronto Atendimento, Pronto Atendimentos e Maternidade Municipal realizam atendimentos de média complexidade, apesar de serem considerados de baixa complexidade, o que justificaria o aporte dos recursos. “Trata-se de serviço de média complexidade, conforme disposição da Tabela Sigtap, razão pela qual não há que se falar em gasto indevido de recursos de média e alta complexidade”, diz o ofício.

Sobre a dificuldade de se encontrar o contrato no site da prefeitura, a resposta não atendeu à solicitação, pois o contrato só pode ser encontrado colocando o número exato do documento: 0057/2014. A preocupação do Observatório é que, se um cidadão quiser saber mais sobre o que diz o contrato, terá muita dificuldade de encontrá-lo. O OGPL só teve acesso ao contrato por meio de solicitação de informação à Ouvidoria Geral do Município.

Apesar da resposta do município, a equipe do Observatório considerou que falta transparência no contrato e ainda existem dúvidas sobre o tipo de serviço está sendo prestado. Por isso, a entidade elaborará um parecer em resposta ao documento.

Nova resposta

No dia 26 de junho, o secretário municipal de Saúde de Londrina, Carlos Felippe Marcondes Machado, recebeu a equipe do Observatório nesta semana para responder sobre os questionamentos relativos ao gerenciamento do serviço para complementar a escala de médicos plantonistas da rede municipal de saúde. Na ocasião, ele esclareceu que as UBSs que receberão os médicos contratados são unidades mistas e também prestam serviços de urgência e emergência, conforme prevê o contrato, ou seja, não estaria utilizando a dotação orçamentária de forma incorreta. A equipe do Observatório continua de olho nos contratos para evitar maus gastos do dinheiro público.

 

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Observatório de Londrina faz eleição para nova diretoria

EleiçãoUma nova diretoria do Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) será eleita para o biênio 2015-2017. O pleito está marcado para o dia 16 de março e, no dia 23, tomam posse os novos representantes.

No dia 5 de fevereiro foi publicado no Jornal de Londrina e na Folha de Londrina o edital para convocação da eleição e da aprovação de contas dos anos de 2013 e 2014. O registro de chapas pode ser feito até o dia 11 de março, com a candidatura de qualquer associado do OGPL com mais de um ano de atuação.

A chapa deve ser composta por presidente, vice-presidente, diretor administrativo-financeiro e vice, diretor de controle social e vice, além de três membros para o Conselho Fiscal com seus respectivos suplentes.

No dia 12 de março, o atual presidente do OGPL, Waldomiro Grade, vai nomear a comissão eleitoral e, no dia 13, vence o prazo para impugnações de candidatura. A eleição será realizada no dia 16 de março, entre 14h e 20h, na sede da associação, localizada na Rua Deputado Fernando Ferrari, 160.

No dia 23 de março haverá uma cerimônia pública para a posse da nova diretoria, com a prestação de contas para a comunidade da chapa que deixa o cargo, encabeçada por Grade e que tem como vice-presidente o jornalista Fábio Cavazotti.

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OGPL contesta termos de TACs e CGM cobra regulamentação

logo OGPLA Controladoria-Geral do Município (CGM) recomendou à Secretaria do Ambiente (Sema) mais rigor na elaboração de termos de ajustamento de conduta (TAC) e que o Município de Londrina regulamente, por decreto ou lei, uma forma padrão de fazer acordo com poluidores. As recomendações constam de parecer da CGM após questionamento do Observatório de Gestão Pública (OGPL) sobre dois TACs firmados em 2012 pela Sema. 

Naqueles acordos, em vez de reparar o dano ambiental, conforme prevê a legislação, as duas empresas poluidoras foram autorizadas pela Sema e pelo Conselho Municipal do Ambiente (Consemma) a pagar despesas da ong SOS Vida Animal. "O objetivo do TAC é mitigar o dano ambiental e não pagar contas de uma entidade que não é pública. O TAC deve ter relação com o dano", explicou Rafael Carvalho Neves do Santos, integrante do OGPL e responsável por elaborar os questionamentos à época. 

Além disso, o OGPL também questionou a ausência de convênio entre o município e a ong, já que as empresas poluidoras teriam feito o pagamento diretamente às empresas que prestaram serviços para a ong, como uma clínica veterinária. "Ocorreu uma hipótese de transferência de recursos sem licitação, sem convênio, o que nos pareceu inadequado e ilegal", comentou Rafael. 

Para a CGM, "esse instrumento (TAC) pode estar sendo utilizado de forma genérica, fugindo ao real motivo da sua existência", mas, de fato, "somente pode ser realizado para corrigir erro originado pelo suposto infrator, ou seja, a reparação deve ter relação direta com o objeto defeituoso". 

O controlador-geral, Hélcio dos Santos, preferiu não dar entrevista, afirmando que o posicionamento da CGM está no parecer, que foi encaminhado ao OGPL, Procuradoria Jurídica, ao gabinete do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) e à Sema. A controladoria também recomenda que eventuais termos que estejam em execução atualmente sejam adequados ao que especifica o parecer. A secretária do Ambiente, Maria Silvia Cebulski, não foi localizada ontem.

Fonte: Folha de Londrina / Loriane Comeli

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