Má conservação das estradas rurais deixa crianças sem frequentar a escola

O OGLP (Observatório de Gestão Pública de Londrina) vai cobrar, através de ofício, que a secretaria municipal de Agricultura de Londrina apresente um planejamento a curto, médio e longo prazo para manutenção das estradas rurais. O objetivo é que o planejamento contemple prazo até o fim do mandato do atual prefeito Marcelo Belinati. O ofício vai pedir também que o orçamento da pasta para os próximos anos passe a incluir esta demanda. A decisão foi tomada após o Observatório promover reunião para discutir as consequências da má conservação das estradas rurais do município.

Na ocasião, foi levantado que pelo menos 500 estudantes da região de Lerroville, em Londrina, ficam sem aula quando chove na região e as estradas rurais ficam intransitáveis por causa do mau estado de conservação das vias. Além disso, mais de 20 professores que lecionam em assentamentos e escolas distantes da zona urbana não conseguem chegar às escolas. A informação foi passada por Marcos Silveira, gerente de transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação, durante a reunião. “Quando os alunos perdem aulas, são feitos trabalhos pedagógicos para repor, mas isso não é suficiente. Por isso não é incomum haver crianças no 5º que mal sabem escrever”, lamentou.

O engenheiro agrônomo da Secretaria de Agricultura, Rodrigo de Menezes Trigueiro, expôs que dos 800 quilômetros de estradas rurais existentes em Londrina, 645 quilômetros não são pavimentados e pelo menos 100 quilômetros são considerados críticos. A manutenção não ocorre a contento, segundo ele, por falta de maquinários. “Gasta-se uma fortuna em transporte escolar e não há estradas em boas condições para os veículos circularem”, disse.

O secretário de Agricultura e Abastecimento, João Mendonça, alegou que a falta de recursos financeiros é o principal motivo que justifica a falta de manutenção da frota de maquinários para conservação das estradas. Segundo ele, a pasta tem oito máquinas para serem usadas nas estradas rurais, mas frequentemente estão paradas em manutenção. “Seriam necessárias pelos menos 30 máquinas”, disse o gestor, que se comprometeu a apresentar um relatório com a situação detalhada dos pontos mais críticos de estradas rurais.

O presidente do OGPL, Roger Trigueiros, questionou sobre a falta de planejamento para execução das obras pelo menos nos pontos mais críticos. “A secretaria pode fazer um planejamento pautado pela realidade”, disse. Para a equipe do Observatório, o planejamento é fundamental para garantir a manutenção mínima das estradas, pelo menos nos pontos mais críticos. “Sabemos que a secretaria não tem recursos, mas acreditamos que o assunto não está sendo tratado como devia”, avaliou.

 

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OGLP promove reunião sobre estradas rurais

O OGLP promove no próximo dia 14 de setembro, às 17 horas, uma reunião pública sobre as estradas rurais de Lerroville e o impacto da má conservação das mesmas na educação da população dos distritos rurais da região. O secretário municipal de agricultura, João Mendonça da Silva, participará do debate para esclarecer sobre os critérios de manutenção das vias. O Observatório convidou também moradores e lideranças dos distritos rurais para participarem da reunião e exporem as dificuldades enfrentadas. O encontro é aberto a toda comunidade.

A equipe do OGPL decidiu abrir debate sobre o assunto após monitorar o contrato de transporte escolar que garante o serviço no distrito. Ao visitar a localidade para fiscalizar as condições dos ônibus, detectou que os veículos que transportam os alunos apresentam - em geral - bom estado de conservação, mas observou que, nos dias de chuva, a maioria não consegue cumprir o trajeto por causa do mau estado de conservação das estradas.

Com a reunião, o objetivo da entidade é dar voz aos moradores e cobrar soluções do poder público para garantia do direito básico à educação, previsto inclusive no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Serviço:

Reunião sobre transporte rural

Dia 14 de setembro

17 horas

Sede do OGLP - Rua Ana Neri, 300, sala 302

Observatório aponta desrespeito do DER à Lei de Acesso à Informação

O Departamento de Estradas e Rodagem (DER) do Paraná está dificultando o acesso do Observatório da Gestão Pública de Londrina (OGPL) a informações sobre um contrato entre o Estado e a concessionária Econorte, referente ao projeto do Contorno Norte. Há exatos quatro meses, a equipe de observadores enviou um ofício ao diretor geral do DER/PR, Nelson Leal Junior, pedindo o cronograma da obra, uma cópia do projeto atual e os contratos firmados com a concessionária responsável.  O questionamento foi feito depois do OGPL acompanhar uma audiência pública no dia 17 de março, na Câmara Municipal de Londrina, dia em que supostamente foi criada uma comissão para acompanhar o desenvolvimento do projeto.

 

O Contorno Norte de Londrina é uma obra viária que tem como objetivo desobstruir o fluxo de veículos nas zonas urbanas de Londrina e Cambé,  através de uma via paralela à BR-369, ligando-se ao Contorno Norte de Ibiporã. A obra vai permitir que os motoristas que vêm de Apucarana/Rolândia cheguem a Ibiporã sem passar pelo tráfego urbano de Cambé e Londrina.

 

O primeiro prazo para entrega da obra era 2002, mas através de aditivos a data foi prorrogada para 2021. Originalmente, a obra previa duplicação com custo das desapropriações sob responsabilidade da empreiteira, mas essa obrigação foi suprimida também através dos aditivos.

 

“Já se passaram mais de três meses do prazo estabelecido em lei para o acesso à informação solicitada, mas só recebemos respostas evasivas”, relata Roger Trigueiros, presidente do Observatório. Ele destaca que a primeira resposta, além de não conter a cópia dos documentos e do projeto solicitado, informa que os contratos e os aditivos completos estariam todos disponíveis no site do DER, o que não foi encontrado. “Ao tentar localizar tais informações, descobrimos que faltam todos os anexos do contrato firmado entre o Estado e a concessionária, inclusive o anexo com o Projeto de Construção do Contorno Norte”, revela.

 

O Observatório passou a solicitar que essas informações - previstas para serem de conhecimento público -  fossem anexadas ao site, visto que, sem elas, é inviável a compreensão do referido contrato. A equipe do OGPL fez várias tentativas de obter as informações, tanto por telefone como por e-mail, mas recebeu poucas respostas. 

 

Funcionários do DER justificaram a ausência dos anexos pelo tamanho dos arquivos e se comprometeram a enviar todas as informações solicitadas em um CD, pelo correio. Quando a correspondência chegou, o conteúdo informava todos os anexos do contrato, menos os anexos e informações relacionados ao Contorno Norte, foco do interesse desde o princípio. “Avaliamos que todos os arquivos constantes no CD caberiam perfeitamente no site, pois juntos somavam 150 MB”, destacou.

 

Em novos contatos telefônicos com a funcionária responsável pelo atendimento aos questionamentos do Observatório, a entidade foi informada que as informações solicitadas seriam encaminhadas. “Em nenhum momento foi dito que as informações referentes ao Contorno seriam postadas de forma pública para a população”, informa.

 

Após quatro meses, o OGPL não conseguiu sequer acessar o projeto básico do Contorno Norte. “A obra é paga pelos motoristas através do pedágio, mas a população continua sem ter acesso ao andamento do projeto”, lamenta.

 

O OGPL questionou a Câmara sobre a criação do Grupo de Trabalho sobre a obra do Contorno Norte, conforme definido em audiência, mas ainda não obteve resposta.

 

 ENTENDA O CASO

20/04/2017 - Ofício ao DER (Regional Londrina e Sede em Curitiba)

20/06/2017 - O OGPL recebeu resposta evasiva

07/06/2017 - Contato via telefone

- DER solicita envio de ofício

- OGLP esclarece que já enviou o ofício

- DER justifica que os arquivos são grandes para o site e solicitam e-mail pedindo as informações sobre projeto e aditivos do contrato do Contorno Norte

07/06/2017 - OGPL envia NOVAMENTE e-mail solicitando informações

- e-mail sem resposta

11/07/2017 - OGPL envia novo e-mail pedindo as mesmas informações

- DER responde que está providenciando

28/07/2017 - DER envia e-mail solicitando endereço para envio do CD com as informações

10/08/2017 - Chega na sede do OGPL o CD contendo anexos solicitados, porém sem o projeto original do Contorno Norte

11/08/2017 - OGPL envia e-mail solicitando as informações faltantes

- DER não responde e não confirma recebimento

15/08/2017 - OGLP envia novo e-mail pedindo conformação de recebimento do e-mail anterior

- DER responde que “enviaremos os documentos faltantes e esclarecimentos ref. Contorno Norte Londrina”

 

 SAIBA MAIS

Lei de Acesso à Informação

Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

§ 1o Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias: I - comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; II - indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação.

§ 2o O prazo referido no § 1o poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.

 

OGPL analisou 10 licitações no primeiro do quadrimestre de 2017

No primeiro quadrimestre de 2017 o Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) analisou um total de 10 licitações, das 46 abertas neste ano no município, entre Prefeitura, Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e a Sercomtel. Foram analisados R$ 57.722.580,75 de um total de R$ 90.847.390,57 licitados, o que corresponde a 63,5%. Além disso, a instituição se manifestou em duas licitações de 2016 que foram abertas neste ano de 2017.

Nos primeiros quatro meses do ano, o OGPL ajudou a promover melhorias importantes em algumas licitações, como a de transporte escolar e a de manutenção da frota de veículos; atuou em políticas mais amplas, como a de resíduos sólidos – participando de grupos de trabalho que proporcionaram redução de custos de até R$ 11 milhões-; e ajudou a evitar que a Prefeitura gastasse cerca de R$ 1,8 milhão com coffe-break. Na área da saúde, por exemplo, os observadores estão trabalhando na análise da contratação de horas médicas com o Cismepar e também fizeram análise de licitações de materiais médicos e de medicamentos.

Um dos destaques do período foi a avaliação da licitação, aberta pela CMTU, sobre a coleta de resíduos domiciliares, e que após uma interferência do OGPL, que solicitou estudos mais profundos para melhorar o modelo de coleta de resíduos do município, caiu de um valor total R$ 24.987.192,00 (valor máximo previsto) para um valor contratado de R$ 14.019.300,00.

“Quando uma grande empresa vai às compras, sempre se planeja muito bem antes, analisa o mercado, tentar cortar todos os custos supérfluos e, no final, adquire o melhor produto ou serviço. O Município de Londrina, como uma grande empresa que é, precisa se planejar dessa forma, buscando sempre o melhor produto ou serviço pelo menor preço.”, avalia Rafael Carvalho, vice-presidente do OGPL, sobre a importância de se avaliar com mais cuidado o processo de edital para que os recursos públicos sejam mais bem aplicados. Ele ainda lembra que o planejamento não acaba na assinatura do contrato, é preciso controle efetivo sobre o serviço que foi contratado, fiscalizando o fornecedor.

O coordenador do Observatório, Leandro Vieira Matos, lembra ainda que nessa licitação da coleta de resíduos, além de reduzir os custos, a intervenção da instituição ajudou a melhorar o contrato, incluindo monitoramento por câmera e criando um grupo de trabalho para propor um novo modelo para a coleta que deve ser proposta na próxima licitação, que acontecerá em 2018.

Na mesma linha, a partir de uma análise mais apurada e do monitoramento da equipe do Observatório, estão melhorias na licitação do transporte escolar. “As melhorias se deram com um edital mais claro e apresentando mais informações relevantes, como a rota dos ônibus, quantidade de alunos, entre outras, que possibilitou a participação de mais empresas na disputa de preços”, comenta Matos.

O coordenador ainda ressalta que nas licitações analisadas pelo Observatório, compara-se o valor máximo previsto para a compra de bens e serviços e o valor contratado. Percebe-se que algumas licitações têm uma redução muito pequena de valores, enquanto outras uma discrepância muito alta entre o valor estimado e o contratado. Por isso, a importância de se aprofundar no monitoramento.

Sobre o resultado dos primeiros meses do ano, o vice-presidente do Observatório lembra que a instituição passou por mudanças, como a eleição da nova diretoria. “Mas os fundamentos do nosso trabalho continuam. Estivemos presentes em vários projetos junto aos órgãos municipais, como o Compra Londrina, o Comitê de Transparência e o Conselho de Transparência, e ao mesmo tempo não deixamos de analisar muitas licitações e contratos”, frisa Carvalho. Ele ainda ressalta que a fiscalização intensa mostrou-se válida, pois foi possível influenciar a melhoria de vários procedimentos licitatórios.

Sobre o OGPL

O Observatório de Gestão Pública de Londrina é uma instituição independente cuja principal meta é exercer o controle social dos gastos públicos. O OGPL foi fundado em 29 de setembro de 2009. Atualmente, a instituição de Londrina faz parte da rede de observatórios coordenada pelo Observatório Social do Brasil (OSB), que já congrega unidades em todo o País. 

Confira o relatório completo no link abaixo:

Relatório Quadrimestral

 

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