Observatório propõe mudanças em projeto sobre Ouvidoria

Após manifestação do Observatório de Gestão Pública (OGPL), o prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), enviou à Câmara duas emendas ao projeto de lei (122/ 2015) que prevê a criação da ouvidoria-geral do município. Na justificativa encaminhada aos vereadores, o prefeito diz que as emendas foram formuladas a partir das proposições do OGPL, que defende que o novo órgão tenha mais autonomia e poder deliberativo.

Conforme as emendas, a ouvidoria deverá ser um “órgão auxiliar, independente, permanente e autônomo” para apuração de reclamações referentes à prestação dos serviços públicos pela administração pública municipal direta e indireta. Ainda de acordo com o novo texto proposto, o ouvidor, ocupante de cargo comissionado, deverá ser vinculado diretamente ao prefeito.

As sugestões do OGPL visam propiciar maior autonomia ao ouvidor, de forma a cobrar resultados e ações de secretários municipais, além de deliberar (não apenas propor) ações em prol da transparência e melhoria dos serviços públicos.

Transparência

A criação da ouvidoria é um dos pontos previstos no plano de transparência elaborado pelo OGPL e outras entidades e assinado por Kireeff no período eleitoral de 2012. De autoria do Executivo, o projeto está em tramitação desde agosto de 2015. O substitutivo foi aprovado pelos vereadores, em primeira discussão, no último dia 16.

A comissão de Justiça da Câmara tem até o próximo dia 10 para emitir parecer sobre as emendas. Com a ouvidoria, a população poderá fazer reclamações, denúncias, sugestões e outros requerimentos sobre a qualidade dos serviços públicos desenvolvidos pela administração municipal.

Outra sugestão do Observatório é que daqui a três anos, por exemplo, o ocupante do cargo de ouvidor seja escolhido por meio de um processo com a participação da sociedade. Além disso, na avaliação do OGLP, com um mandato fixo, o ouvidor terá mais segurança para realizar seu trabalho.

OGLP define planejamento para 2016

Em reunião no último sábado (27), os dirigentes do Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) definiram o planejamento a ser executado em 2016.

A previsão é que o Observatório monitore integralmente ao menos 24 novos procedimentos licitatórios no ano e, desses, oito contratos sejam acompanhados durante a execução. Além destes, o Observatório pode avaliar outros procedimentos que julgar necessários.

Outros objetivos da entidade para este ano são os levantamentos de obras atrasadas e da frota da prefeitura.

O OGPL também pretende realizar dois cursos sobre licitações e fiscalização de contratos para seus associados e para a sociedade em geral.

Eleições

Considerando que 2016 é um ano eleitoral, o OGPL quer acompanhar as campanhas para coibir o uso indevido da máquina pública.

Um projeto é envolver os candidatos a prefeito de Londrina na elaboração de um plano de desenvolvimento para a cidade, com as propostas e comprometimento de cada um.

A entidade também prevê a realização de um curso de capacitação política para os candidatos a vereador. 

Regulamentação da LAI nos municípios é tema de curso

Curso LAI nos municípiosA Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), abriu inscrições para o curso virtual “Regulamentação da LAI nos Municípios”.  A capacitação tem como público-alvo servidores públicos municipais, agente públicos dos três poderes e das três esferas de governo, além de cidadãos em geral. Para se inscrever, o interessado deve acessar o site da Enap até o dia 3 de março.

O curso é gratuito e tem duração de 20 horas. Ele ocorre de 8 a 28 de março e abordará temas como acesso à informação e modos de regulamentar a lei nos municípios. Para concluir o curso, o participante deve obter o mínimo de 60% de aprovação nas atividades propostas. As vagas são ilimitadas.

Sugere-se dedicação de, em média, uma hora a cada dia. Assim, o aluno cumprirá todas as atividades e atingirá os objetivos propostos. O curso é autoinstrucional, ou seja, não conta com a presença de tutores para tirar dúvidas de conteúdo nem possibilita a interação com outros participantes por meio de salas de bate-papo (chats) ou fóruns de discussão. Participe!

Fonte: CGU

Para brasileiro, corrupção é o principal problema do país

CNI-PesquisaO brasileiro está cada vez mais preocupado com a corrupção e com os impactos da crise econômica, aponta a pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Problemas e Prioridades para 2016, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta terça-feira (26). De acordo com o levantamento, 65% das pessoas consideram a corrupção o principal problema do Brasil. O item aparece em primeiro lugar na lista dos problemas extremamente graves de 2015 – era possível citar mais de um. Em 2014, ocupava a 3ª posição, e em 2012, a 4º.

As drogas e a violência aparecem em 2º e 3º lugar entre os problemas extremamente graves, citados por 61% e 57%, respectivamente. A lentidão/impunidade também cresceu no ranking e passou do 6º para o 4º lugar de 2014 para 2015. A saúde veio em 5º. O Ibope Inteligência, a pedido da CNI, entrevistou 2.002 pessoas, em 143 municípios, entre os dias 4 e 7 de dezembro de 2015.

Preocupada com a crise econômica, a população também passou a se incomodar mais com a inflação e com o desemprego. A inflação, que chegou a ocupar a 16ª posição entre os principais problemas em 2012, há dois anos vem preocupando os brasileiros com mais intensidade. Em 2014, foi o 5º principal, e em 2015, o 6º. O percentual de brasileiros que citou a inflação como um problema extremamente grave cresceu de 29%, há três anos, para 46%. Já o desemprego passou de 11º lugar em 2014 para 6º no ano seguinte, empatado com a inflação. Em apenas um ano, saltou de 32% para 46% o número dos que o colocaram como um problema extremamente grave.

PRIORIDADES – A CNI também perguntou aos entrevistados quais devem ser as prioridades para o governo em 2016. Há dois anos controlar a inflação surge como a segunda principal prioridade para o ano. Fica atrás apenas da necessidade de melhorar os serviços de saúde, que aparece no topo das prioridades desde 2013. A novidade foi o combate à corrupção, que passou de 5º lugar em 2015 para 3º. Empatado em terceira posição, surge a promoção da geração de empregos.

PROBLEMAS E PRIORIDADES VARIAM DE ACORDO COM A RENDA – Para os entrevistados de renda familiar mais baixa, o desemprego e a pobreza são problemas mais preocupantes do que para os demais. No grupo de pessoas de faixa de renda familiar mais alta – acima de cinco salários mínimos -, o desemprego aparece como 10º principal problema. Já entre os que recebem até um salário mínimo, aparece na 4ª posição do ranking. O mesmo acontece com a pobreza, que surge em 12º lugar entre os que ganham mais e em 7º entre os que estão na faixa de renda mais baixa. Por outro lado, os impostos elevados ocupam a 6ª posição entre os que ganham mais e caem para a 10ª quando se analisa o grupo que possui renda familiar de até um salário mínimo.

SAIBA MAIS – Acesse a página dos Retratos da Sociedade Brasileira e faça o download da pesquisa  Problemas e Prioridades para 2016.

Por Mariana Flores
Da Agência CNI de Notícias

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