OGPL apresenta seu trabalho a estudantes e fecha convênio com a PUC

Em aula inaugural do curso de direito na Pontifícia Universidade Católica (PUC) em Londrina, dirigentes do Observatório de Gestão Pública (OGPL) apresentaram o trabalho desenvolvido pela entidade e abordaram o controle preventivo dos gastos públicos. Ao menos 160 alunos assistiram às palestras nos turnos matutino e noturno no último dia 9.

 

Um dos principais objetivos das palestras foi despertar o interesse dos estudantes para a área de atuação do Observatório. Isso porque a entidade e a PUC estão firmando um convênio para que 14 estudantes do sétimo período de direito façam estágio no OGPL, onde poderão realizar atividades na área de direito administrativo.

 

A ideia é que os estudantes participem do monitoramento de procedimentos licitatórios e execução de contratos da administração pública, foco do Observatório. Eles poderão acompanhar três etapas: edital, certame e cumprimento dos contratos. Cada aluno deverá cumprir 15 horas de estágio.

                                                                                                                                                                                                        

 

Inscrições abertas para treinamento sobre contratações públicas de micro e pequenas empresas

A Dynamica Soluções vai realizar em Londrina um treinamento prático focado na lei complementar 147/ 2014, que atualizou a lei geral das micro e pequenas empresas. O curso vai ser ministrado pelos professores Paulo Reis (advogado e engenheiro civil atuante na área pública) e Eduardo Vianna (especialista em gestão pública) nos dias 18 e 19 de abril. As inscrições estão abertas. 

 

O treinamento mostrará que as contratações de micro e pequenas empresas por órgãos públicos, por meio da lei complementar, podem fortalecer esses negócios, gerando emprego e renda. Essa lei universaliza o Supersimples, regulamenta o uso da substituição tributária e cria cadastro único para micro e empresas de pequeno porte. 

 

De acordo com pesquisa recente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a taxa de empreendedorismo no Brasil em 2015 foi de 39,3%, a maior dos últimos 14 anos -- de cada dez brasileiros adultos, quatro já abriram um negócio ou estão envolvidos na criação de uma empresa.

 

O quê: curso “Contratações públicas de microempresas e empresas de pequeno porte”

Quem: palestrantes Paulo Reis e Eduardo Vianna (ambos da Dynamica)

Quando: 18.04.16 e 19.04.16

Onde: Londrina, local específico a ser definido

Quanto: R$ 990 para duas pessoas da mesma fonte pagadora

Mais informações: site da Dymamica Soluções

Instituto realiza curso sobre registro de preços em Londrina

O Instituto de Desenvolvimento de Habilidades (Ideha) vai realizar um curso sobre sistema de registro de preços no próximo dia 22 em Londrina para capacitação e aperfeiçoamento de agentes públicos e profissionais de empresas privadas envolvidos em procedimentos licitatórios e de contratação na administração pública.

 Mestre em direito econômico, especialista em direito administrativo e presidente da comissão de gestão pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, o palestrante Luciano Reis apresentará diretrizes e normas gerais de licitação, além de decretos e decisões de tribunais de contas.

O Ideha destaca que “diversos problemas durante a execução orçamentária poderiam desaparecer a partir da utilização do sistema de registro de preços", mas considera que "a falta de informações e correição nos procedimentos têm gerado frustração das necessidades da administração pública”.

 

O quê: curso “Sistema de registro de preços: como procedimentalizar”

Quem: palestrante Luciano Reis (Ideha)

Público-alvo: 1) servidores que exercem ou pretendem exercer atividade de pregoeiro, membros de comissões de licitações e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação na administração direta e indireta da União, estados e municípios. 2) dirigentes, sócios, funcionários, estagiários, trainees, representantes e parceiros de empresas privadas que participam ou pretendam participar de licitações públicas.

Quando: 22.03.16, das 8h30 às 18 horas

Onde: Londrina, local específico a ser definido

Quanto: R$ 500 (para servidor público) e R$ 700 (para duas inscrições do mesmo órgão pagador)

Mais informações: site do Ideha

Observatório propõe mudanças em projeto sobre Ouvidoria

Após manifestação do Observatório de Gestão Pública (OGPL), o prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), enviou à Câmara duas emendas ao projeto de lei (122/ 2015) que prevê a criação da ouvidoria-geral do município. Na justificativa encaminhada aos vereadores, o prefeito diz que as emendas foram formuladas a partir das proposições do OGPL, que defende que o novo órgão tenha mais autonomia e poder deliberativo.

Conforme as emendas, a ouvidoria deverá ser um “órgão auxiliar, independente, permanente e autônomo” para apuração de reclamações referentes à prestação dos serviços públicos pela administração pública municipal direta e indireta. Ainda de acordo com o novo texto proposto, o ouvidor, ocupante de cargo comissionado, deverá ser vinculado diretamente ao prefeito.

As sugestões do OGPL visam propiciar maior autonomia ao ouvidor, de forma a cobrar resultados e ações de secretários municipais, além de deliberar (não apenas propor) ações em prol da transparência e melhoria dos serviços públicos.

Transparência

A criação da ouvidoria é um dos pontos previstos no plano de transparência elaborado pelo OGPL e outras entidades e assinado por Kireeff no período eleitoral de 2012. De autoria do Executivo, o projeto está em tramitação desde agosto de 2015. O substitutivo foi aprovado pelos vereadores, em primeira discussão, no último dia 16.

A comissão de Justiça da Câmara tem até o próximo dia 10 para emitir parecer sobre as emendas. Com a ouvidoria, a população poderá fazer reclamações, denúncias, sugestões e outros requerimentos sobre a qualidade dos serviços públicos desenvolvidos pela administração municipal.

Outra sugestão do Observatório é que daqui a três anos, por exemplo, o ocupante do cargo de ouvidor seja escolhido por meio de um processo com a participação da sociedade. Além disso, na avaliação do OGLP, com um mandato fixo, o ouvidor terá mais segurança para realizar seu trabalho.

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