Instituto realiza curso sobre registro de preços em Londrina

O Instituto de Desenvolvimento de Habilidades (Ideha) vai realizar um curso sobre sistema de registro de preços no próximo dia 22 em Londrina para capacitação e aperfeiçoamento de agentes públicos e profissionais de empresas privadas envolvidos em procedimentos licitatórios e de contratação na administração pública.

 Mestre em direito econômico, especialista em direito administrativo e presidente da comissão de gestão pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, o palestrante Luciano Reis apresentará diretrizes e normas gerais de licitação, além de decretos e decisões de tribunais de contas.

O Ideha destaca que “diversos problemas durante a execução orçamentária poderiam desaparecer a partir da utilização do sistema de registro de preços", mas considera que "a falta de informações e correição nos procedimentos têm gerado frustração das necessidades da administração pública”.

 

O quê: curso “Sistema de registro de preços: como procedimentalizar”

Quem: palestrante Luciano Reis (Ideha)

Público-alvo: 1) servidores que exercem ou pretendem exercer atividade de pregoeiro, membros de comissões de licitações e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação na administração direta e indireta da União, estados e municípios. 2) dirigentes, sócios, funcionários, estagiários, trainees, representantes e parceiros de empresas privadas que participam ou pretendam participar de licitações públicas.

Quando: 22.03.16, das 8h30 às 18 horas

Onde: Londrina, local específico a ser definido

Quanto: R$ 500 (para servidor público) e R$ 700 (para duas inscrições do mesmo órgão pagador)

Mais informações: site do Ideha

Observatório propõe mudanças em projeto sobre Ouvidoria

Após manifestação do Observatório de Gestão Pública (OGPL), o prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), enviou à Câmara duas emendas ao projeto de lei (122/ 2015) que prevê a criação da ouvidoria-geral do município. Na justificativa encaminhada aos vereadores, o prefeito diz que as emendas foram formuladas a partir das proposições do OGPL, que defende que o novo órgão tenha mais autonomia e poder deliberativo.

Conforme as emendas, a ouvidoria deverá ser um “órgão auxiliar, independente, permanente e autônomo” para apuração de reclamações referentes à prestação dos serviços públicos pela administração pública municipal direta e indireta. Ainda de acordo com o novo texto proposto, o ouvidor, ocupante de cargo comissionado, deverá ser vinculado diretamente ao prefeito.

As sugestões do OGPL visam propiciar maior autonomia ao ouvidor, de forma a cobrar resultados e ações de secretários municipais, além de deliberar (não apenas propor) ações em prol da transparência e melhoria dos serviços públicos.

Transparência

A criação da ouvidoria é um dos pontos previstos no plano de transparência elaborado pelo OGPL e outras entidades e assinado por Kireeff no período eleitoral de 2012. De autoria do Executivo, o projeto está em tramitação desde agosto de 2015. O substitutivo foi aprovado pelos vereadores, em primeira discussão, no último dia 16.

A comissão de Justiça da Câmara tem até o próximo dia 10 para emitir parecer sobre as emendas. Com a ouvidoria, a população poderá fazer reclamações, denúncias, sugestões e outros requerimentos sobre a qualidade dos serviços públicos desenvolvidos pela administração municipal.

Outra sugestão do Observatório é que daqui a três anos, por exemplo, o ocupante do cargo de ouvidor seja escolhido por meio de um processo com a participação da sociedade. Além disso, na avaliação do OGLP, com um mandato fixo, o ouvidor terá mais segurança para realizar seu trabalho.

OGLP define planejamento para 2016

Em reunião no último sábado (27), os dirigentes do Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) definiram o planejamento a ser executado em 2016.

A previsão é que o Observatório monitore integralmente ao menos 24 novos procedimentos licitatórios no ano e, desses, oito contratos sejam acompanhados durante a execução. Além destes, o Observatório pode avaliar outros procedimentos que julgar necessários.

Outros objetivos da entidade para este ano são os levantamentos de obras atrasadas e da frota da prefeitura.

O OGPL também pretende realizar dois cursos sobre licitações e fiscalização de contratos para seus associados e para a sociedade em geral.

Eleições

Considerando que 2016 é um ano eleitoral, o OGPL quer acompanhar as campanhas para coibir o uso indevido da máquina pública.

Um projeto é envolver os candidatos a prefeito de Londrina na elaboração de um plano de desenvolvimento para a cidade, com as propostas e comprometimento de cada um.

A entidade também prevê a realização de um curso de capacitação política para os candidatos a vereador. 

Regulamentação da LAI nos municípios é tema de curso

Curso LAI nos municípiosA Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), abriu inscrições para o curso virtual “Regulamentação da LAI nos Municípios”.  A capacitação tem como público-alvo servidores públicos municipais, agente públicos dos três poderes e das três esferas de governo, além de cidadãos em geral. Para se inscrever, o interessado deve acessar o site da Enap até o dia 3 de março.

O curso é gratuito e tem duração de 20 horas. Ele ocorre de 8 a 28 de março e abordará temas como acesso à informação e modos de regulamentar a lei nos municípios. Para concluir o curso, o participante deve obter o mínimo de 60% de aprovação nas atividades propostas. As vagas são ilimitadas.

Sugere-se dedicação de, em média, uma hora a cada dia. Assim, o aluno cumprirá todas as atividades e atingirá os objetivos propostos. O curso é autoinstrucional, ou seja, não conta com a presença de tutores para tirar dúvidas de conteúdo nem possibilita a interação com outros participantes por meio de salas de bate-papo (chats) ou fóruns de discussão. Participe!

Fonte: CGU

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