Fundo Municipal de Saúde responde questionamentos sobre ostomia

O Fundo Municipal de Saúde de Londrina (FMSL) respondeu aos questionamentos do Observatório da Gestão Pública de Londrina (OGPL) sobre o registro de preços para a aquisição de materiais de ostomia (leia mais sobre os questionamentos aqui).

O documento informa que, no ano de 2016, foram atendidos 440 pacientes com os materiais de ostomia, sendo 296 nas UBSs de Londrina e 144 pacientes na Regional de Saúde. O Fundo não soube informar o número de cirurgias realizadas, mas esclareceu que as cirurgias de reversão são realizadas pelos hospitais conveniados com o SUS, porém, os pacientes buscam as bolsas coletoras nas UBSs após o primeiro atendimento. O objeto da licitação, reforça o FMSL, são as bolsas coletoras e também alguns adjuvantes para evitar mal cheiro e alergia nos pacientes.

Como questionou o Observatório, a lei determina que é vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas. O Fundo, entretanto, esclareceu que o mesmo não se aplica nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.

Como o registro de preços especificava marcas, o que também foi alvo de questionamento, a resposta ressalta que “quanto às marcas, a lista de aprovados não exclui nenhum fornecedor, apenas direciona para as que já utilizamos. Esse procedimento é de praxe e utilizamos também para Materiais Medico Hospitalares. Para o fornecedor que apresentar marca que não conste na lista de aprovados, será obrigatório apresentação de amostras para que realizemos teste, e assim aprovar ou reprovar”.

Sobre as ostomias

A ostomia é a abertura cirúrgica que permite a comunicação entre um órgão interno e o meio exterior. Conforme explicação do FMSL em resposta ao OGPL, a colostomia é uma criação cirúrgica de uma abertura artificial (estoma  no cólon que é uma parte do intestino grosso, podendo ser temporária ou permanente, fazendo com que uma parte do intestino fique exposta no abdômen. São várias as razões pelas quais uma pessoa necessita ser operada para construir um novo caminho para a saída das fezes ou da urina para o exterior, como: perfurações acidentais no abdômen, câncer no reto, no intestino grosso e na bexiga.

Atualmente esse tipo de intervenção se realiza criando um ostoma, ou estoma, na parede abdominal pelo qual as fezes em consistência e quantidade variável, e a urina, em forma de gotas, são expelidas. Este ostoma, por suas características, não poderá ser controlado voluntariamente. É por essa razão que é necessário utilizar uma bolsa de coleta de fezes ou urina, os materiais desse processo licitatório.

“Importante esclarecer também que após a cirurgia, na qual o médico realiza o procedimento, o paciente procura a UBS para fornecimento das bolsas coletoras e ele é encaminhado para o HC para avaliação de qual o melhor equipamento para o paciente e então reencaminhado para pegar os equipamentos nas UBS. Portanto o primeiro atendimento é realizado pelo HC e somente após a indicação do equipamento é que ele começa a buscar nas UBS”.

Posição do Observatório

Para o presidente do Observatório, Roger Trigueiros, o principal problema encontrado no edital está na falta de informações sobre a lista de materiais aprovados. “Não era possível identificar se a administração estava especificando marcas, direcionando o objeto ou pedindo amostras, nem havia explicações sobre como essa lista foi elaborada”, disse.

A equipe de observadores também avaliou que a justificativa apresentada pelo Fundo é insuficiente. Ela não indica os critérios utilizados para elaboração da lista. “Também achamos que o edital deveria explicar melhor seu sentido pois, do jeito que está, poderá causar confusão para aqueles que desejam participar da licitação”, informou.

O objetivo do Observatório, com esse questionamento, foi trazer mais transparência para o processo de compra, por isso foram pedidas informações sobre a quantidade de pacientes que usaram o material ano passado, além de permitir que mais empresas possam participar do processo, o que garante um menor preço quando da aquisição.

Edital sobre materiais de ostomia gera questionamentos

O Edital de Licitação 63/2017, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de materiais de ostomia, provocou dúvidas na equipe do Observatório que realizou a análise do documento. A ostomia é uma cirurgia para construção de um novo trajeto para saída das fezes ou da urina. Em Londrina, o edital está pedindo material para realização dos procedimentos nas Unidades Básicas de Saúde e também no Hospital das Clínicas. O texto, porém, traz pontos a serem esclarecidos.

Além da dificuldade para encontrar a solicitação no Sistema Eletrônico de Informação - problema recorrente em outros editais - o documento não é claro em relação à necessidade da contratação do serviço; às especificações técnicas do serviço; e o quantitativo de serviço demandado, que deve se pautar no histórico de utilização do serviço pelo órgão. Com base nesta análise, um questionamento foi enviado à Secretaria Municipal de Gestão Pública (SMGP).

“É compreensível que não haja previsão exata de quantas cirurgias de ostomia serão necessárias pelos pacientes, mas é possível prever ao menos uma média de cirurgias realizadas anualmente utilizando-se como base o histórico de utilização anterior e no número de pacientes ostomizados atendidos”, diz o texto do questionamento, elaborado pela equipe do OGPL.

Os observadores ressaltam ainda que o edital traz, nos anexos, uma relação de marcas aprovadas dos materiais de ostomia. Em contato com a pregoeira responsável pelo edital, obteve-se a informação de que tal relação foi elaborada pela técnica Marcia Maria Bueno, responsável técnica do pregão. “Ocorre que não foi explicado a origem dessa relação aprovada, se esta foi baseada em testes, quais objetos foram testados e quais os critérios embasaram a aprovação”, acrescenta a equipe do Observatório.

O vice-presidente do Observatório, Rafael Carvalho, destaca que todo o gasto do dinheiro público deve ser justificado de forma detalhada, para que a população entenda para onde vão os seus recursos.As questões feitas pelo OGPL buscam trazer transparência para a licitação e facilitar a fiscalização pelos cidadãos londrinenses”, expõe.

Com base no que foi apurado, o OGPL questiona:

Há salas para cirurgia de ostomia nas UBS e Hospital das Clinicas? Se sim, quantas? Quais UBS e quantas salas há em cada uma delas?

Qual a média de pacientes ostomizados atendidos anualmente?

Há um histórico de cirurgias realizadas com utilização de material do último Edital de mesmo objeto?

Esclarecimento da técnica a respeito da lista de marcas aprovadas: qual o seu fundamento legal, o rol de marcas é taxativo ou enumerativo? Quem requereu essa lista?

Qual foi a base literária utilizada pelo técnico na formulação da descrição do material? Quais os critérios para a escolha dos equipamentos requeridos pelo edital?

Qual é o nome do responsável técnico pela compra destes equipamentos? Qual seu número no conselho de classe?

Assim que estas dúvidas forem esclarecidas, as respostas serão publicadas aqui no site do OGPL.

Pré-conferência de Transparência da Zona Sul será no sábado

“O que estão fazendo com o dinheiro do seu imposto?” “Você já fiscalizou o seu político hoje?” Essas são algumas frases que estão sendo utilizadas para chamar a atenção do cidadão londrinense sobre a importância de participar das pré-conferências de Transparência e Controle Social e da 3ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina.  Ter acesso a dados e fiscalizar e são fundamentais para o controle social do poder público, mas para que isso aconteça é preciso mobilização popular.

Neste sábado (3 de junho), das 8h da manhã até o meio dia, será realizada a segunda pré-conferência do ano, na Escola Zumbi dos Palmares (Rodovia João Alves da Rocha Loures, 3655- Parque Ouro Branco – Antigo Caic) .

A população poderá participar do encontro, que tem como finalidade debater propostas e levantar sugestões de diretrizes que irão compor as políticas públicas do setor. Nas pré-conferências o evento formará grupos de debate para discutir propostas em torno de três eixos de trabalho: instrumentos de transparência e eficiência na gestão pública; exercício do controle social -dos protestos de rua à sua efetivação; e ações de prevenção e combate à corrupção.

Para se inscrever basta entrar no site da prefeitura de Londrina pelo link http://www1.londrina.pr.gov.br/index.php?option=com_rsform&formId=172 ou então encaminhe um email para  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . No corpo do email acrescente os seus dados pessoais (Nome, RG, telefone, email, entidade que representa) e no assunto escreva SUL.

As pré-conferências servem como base preparativa para a 3ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social, que será realizada no dia 1º de julho, das 8h às 18 horas, no Sincoval de Londrina. O tema desta edição será "Em Busca da Excelência na Gestão Pública". No evento, serão votadas as sugestões para as políticas públicas e eleitos os novos membros do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social.

Durante a conferência será escolhida a nova diretoria do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. Para participar da eleição, o candidato deve entregar os documentos pessoais, a carta de credenciamento emitida pela entidade que representa e o candidato deve participar de pelo menos uma pré-conferência e da conferência. Os documentos devem ser escaneados e enviados para o email  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  até o dia 28 de junho.   A carta de credenciamento é o documento pelo qual a sua entidade indica que você é o representante dela.

Acesse o site do evento pelo endereço: https://conselhotransparen.wixsite.com/conferencia

Acesse e compartilhe o link do evento no Facebook: http://bit.ly/2rlOghh

Central de Frotas não funciona como previsto

Criada após compromisso firmado pelo Município por meio da assinatura do Plano de Transparência de 2013, a Central de Frota Municipal não está funcionando como previsto. A ideia inicial era implantar o controle centralizado e informatizado da frota municipal, com cadastro individualizado de cada veículo, de modo a se tornar possível a verificação de custo de cada unidade da frota, com informações divulgadas em tempo real acerca do consumo de combustível e gastos com manutenção.

A Central de Frota Municipal (CFM) foi efetivamente implantada. Sem explicações à população, entretanto, o Decreto n° 09/2017 retirou do controle da Central de Frota os veículos utilizados pela Secretaria de Fazenda e Planejamento. Diante disso, o Observatório da Gestão Pública de Londrina (OGPL) enviou ofício ao órgão questionando o motivo da decisão. Perguntou, também, como será feito o gerenciamento e controle da parte da frota que está sendo retirada do controle da CFM.

Resposta

O secretário municipal de Fazenda, Edson Antônio de Souza, respondeu que a iniciativa foi tomada para facilitar a fiscalização de atividades econômicas e imóveis na cidade e distritos. Além disso, evitaria o não cumprimento de compromissos de agendas assumidas com contribuintes por falta de veículo. Um ponto de dúvida é que, apesar do exposto, o secretário informou que o controle dos veículos continuaria sendo feito pela Central de Frotas. Novo ofício será enviado ao órgão para tentar esclarecer melhor a situação.

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