OGPL pede impugnação do edital da UEL para compra de ar condicionado

O Observatório de Gestão Pública de Londrina apresentou impugnação ao edital de licitação de Pregão Eletrônico nº 0133/2018, da Universidade Estadual de Londrina, com valor máximo de R$ 3.350.750,00, que tem por objeto a “Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado Split Inverter, com garantia, assistência técnica, instalações e funcionamento” para a instituição. O ofício foi protocolado na UEL.

A licitação prevê a compra de 455 aparelhos condicionadores de ar Split Inverter High Wall e Split Inverter Piso Teto, de diversas potências e preços variados, a fim de atender demanda da Universidade Estadual de Londrina, Universidade Estadual de Maringá, Universidade Estadual de Ponta Grossa e a Universidade Estadual do Centro-Oeste, tendo a UEL como órgão gerenciador da licitação e as demais instituições como órgãos participantes.

Conforme Emerson Rogério Rodrigues, diretor financeiro do OGPL, a impugnação ao edital se faz necessária em razão de relevantes falhas e irregularidades encontradas durante monitoramento e que afrontam o ordenamento jurídico e poderão resultar em prejuízos ao erário público. “Considerando que o certame encontra-se suspenso para adequações no edital, a impugnação é ainda mais oportuna e esperamos que as falhas apontadas no ofício possam também ser corrigidas antes que ocorra a sua republicação”, pontua Rodrigues.

Entre as irregularidades estão o sobrepreço dos equipamentos e a falta de orçamento que justifique o valor estimado no edital. Um exemplo é o valor para a compra de aparelhos com potência de 9.000 Btus. A previsão do edital é a aquisição de 95 unidades, com valor unitário de R$ 3.150,00, totalizando R$ 292.250,00. Porém ao realizar pesquisa de preço com fornecedores do ramo, chegou-se a uma cotação média de R$ 1.909,50 por aparelho, registrando uma variação de preço de 165% entre o valor do edital e a média de mercado. O diretor do OGPL alerta que mesmo considerando o valor mais alto encontrado na pesquisa, de R$ 1.959,00, o total da compra sairia por R$ 186.105,00, registrando uma diferença de R$ 113.145,00.

A maior diferença, segundo levantamento do OGPL, é para a compra de 30 aparelhos com potência de 54.000 Btus. Pelo edital o valor unitário é de R$ 22.500,00 e o total é de R$ 675.000,00. Pela pesquisa de mercado, considerando o maior valor encontrado, a compra sairia por R$ 12.949,00 e R$ 388.470,00, respectivamente, registrando uma economia de R$ 286.530,00.

O valor total para a compra dos 455 equipamentos pelo edital é de R$ 3.350.750,00 e pela pesquisa de mercado, considerando o maior valor encontrado, ficaria em R$ 2.133.145,00. “A economia seria de mais de R$ 1 milhão considerando esses valores. É muito grande a diferença de preços”, aponta o diretor do OGPL.

Tão grave quanto o sobrepreço é a falta da descrição dos custos que justifiquem e comprovem o valor estimado do edital. “Não foi anexado ao processo qualquer informação que demonstre e comprove que foram realizadas pesquisas de mercado dos preços dos aparelhos, mão de obra, materiais para instalação, quais empresas forneceram orçamentos e quais custos que efetivamente integram o valor do edital. Ou seja, informações obrigatórias que deveriam constar no processo licitatório, a fim de se verificar como se chegou ao valor estimado no edital, conforme a lei determina”.

Além disso, a impugnação foi apresentada devido à falta de justificativa da necessidade de aquisição pretendida e a destinação do objeto. “Não consta no edital qual a necessidade dos aparelhos e em quais espaços serão instalados. E a lei é bem clara quando determina que, na fase preparatória do pregão, é preciso justificar a necessidade da contratação e a destinação do produto”.

Outro ponto questionado é que apesar do objeto ter sido dividido em vários lotes, sendo alguns destinados às micros e pequenas empresas, o fato de não ter sido separado os serviços de instalação e assistência técnica, pode inibir a concorrência.

Diante dessas irregularidades, o OGPL solicita as devidas correções das irregularidades: realize nova pesquisa de mercado, junte orçamentos que embasaram o valor previsto no edital, inclua a justificativa da necessidade de aquisição dos equipamentos e divida o objeto em produtos e serviços para estimular a concorrência de mercado.

Imagem: Reprodução

Observatório notifica MP sobre prejuízos a estudantes da Zona Rural

O Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) comunicou oficialmente a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente – Medidas Protetivas, representada pelo promotor de Justiça Leonardo Nogueira da Silva, sobre as consequências da falta de manutenção das estradas rurais de Londrina para a educação das crianças e adolescentes que moram na Zona Rural do município. No documento, a entidade pede ao Ministério Público (MP) que exija do município um planejamento para realização dos serviços. Na visão do Observatório, a falta de manutenção está tirando de crianças e adolescentes o direto básico de acesso à educação.

A decisão de relatar o problema ao MP foi tomada após solicitação de informações à Secretaria de Agricultura e Abastecimento de Londrina sobre o cronograma de manutenção das estradas rurais, cuja existência foi informada à equipe do Observatório durante visita de fiscalização de campo a respeito do Contrato Administrativo 0071/2017, para serviços de Transporte Escolar Rural e Urbano no distrito de Lerroville.

Em resposta ao pedido de informações, a secretaria informou que busca programar os serviços de manutenção de estradas rurais atendendo a critérios pré-estabelecidos. “Entretanto, devido à grande demanda e à precariedade da estrutura desta SMAA, os serviços têm sido realizados em caráter emergencial e, desta forma, a programação é realizada apenas no curto prazo, onde a prioridade é dada às estradas com perda trafegabilidade e prejuízo ao transporte coletivo e de escolares”.

“A falta de planejamento para realização de manutenção das estradas rurais do município prejudica centenas de crianças e adolescentes que dependem do transporte escolar para frequentarem as aulas”, analisou o presidente do Observatório, Roger Trigueiros. Ele lembrou que, em reunião pública promovida pelo OGPL em setembro de 2017, com presença de representantes das secretarias de Agricultura e Abastecimento e Educação, técnicos da secretaria de Educação informaram que pelo menos 500 estudantes da região de Lerroville ficam sem aula quando chove na região e as estradas rurais ficam intransitáveis por causa do mau estado de conservação das vias.

Além disso, mais de 20 professores que lecionam em assentamentos e escolas distantes da zona urbana não conseguem chegar às escolas. A informação foi passada por Marcos Silveira, gerente de transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação, durante a reunião. “Quando os alunos perdem aulas, são feitos trabalhos pedagógicos para repor, mas isso não é suficiente. Por isso não é incomum haver crianças no 5º que mal sabem escrever”, afirmou Silveira à época

O presidente do OGPL lembra que o acesso à educação constitui direito fundamental de natureza social e que é dever do Estado garantir seu exercício. O documento enviado ao MP reforça que a interpretação do conjunto de leis que protegem e garantem direitos a crianças e adolescentes “indica que a omissão do município de Londrina no que diz respeito à necessidade de planejamento para manutenção das escolas rurais, ameaça, flagrantemente, o direito de acesso à educação das crianças e adolescentes moradores das áreas rurais da cidade, e que necessitam de transporte para chegar às escolas, colocando as crianças e adolescentes de tais localidades em flagrante situação de risco”.

A situação apresentada fere, também, o direito à mobilidade urbana, visto que não apenas os estudantes das zonas rurais são impedidos de se locomover, mas também toda a população de tais localidades.

O ofício pede ao MP que instaure procedimento extrajudicial para exigir que o município planeje a manutenção das estradas. Pede, ainda, atenção ao princípio da prioridade absoluta à infância e adolescência na formulação de suas políticas públicas e planejamentos, devendo assegurar a destinação orçamentária necessária para garantir condições de tráfego de crianças e adolescentes, sobretudo nos trechos considerados críticos, para o devido transporte dos estudantes das zonas rurais.

OGPL solicita transparência sobre serviços de recapeamento

O Observatório de Gestão Pública de Londrina encaminhou ofício à Prefeitura de Londrina solicitando maior transparência nas informações sobre os serviços de recapeamento asfáltico da cidade. Na última semana, chegou ao conhecimento da instituição, a notícia de que parte dos vereadores do Município havia vetado projeto de lei que visava a publicidade e a transparência dos serviços de recapeamento asfáltico realizados pela Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação de Londrina.


A proposta (PL nº 177/2017) pretendia a publicação mensal no Jornal Oficial e no site da Prefeitura de Londrina do cronograma de pavimentação das vias e dos logradouros públicos executados pela Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação.

A justificativa do autor, o vereador Felipe Barros, era de que a proposta além de conferir maior transparência às ações do Executivo e promover maior eficácia da informação especialmente diante da participação do Município de Londrina no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná (CINDEPAR), ainda oportunizaria aos munícipes a fiscalização do efetivo cumprimento desses serviços.

A principal razão do veto dos vereadores consistiu no parecer contrário à proposta emitido pela assessoria jurídica da Casa, por entender que esta violaria a regra da separação dos poderes.


Incitada a também manifestar-se sobre o projeto de lei proposto, a Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação se posicionou igualmente contrária, alegando que as publicações das obras já eram atualizadas mensalmente através do Sistema SIGLON e os dados referentes às obras contratadas pelo Município são atualizadas e divulgadas no Portal da Transparência do Município.

Porém, quando o OGPL tentou realizar a consulta no sistema e no portal indicados, as informações não estavam disponíveis. Além disso, o sistema SIGLON é bastante complexo e de difícil manuseio para os cidadãos.

Em que pese o projeto de lei ter sido vetado, o Observatório, como representante da comunidade londrinense e entidade de controle social, não poderia se manter silente diante de questão tão relevante como a pretendida no projeto de lei citado, nem tampouco deixar de lutar e contribuir para que a publicidade e a transparência dos atos administrativos e dos gastos públicos do nosso Município sempre prevaleçam e mantenham-se em evidência. Confira o ofício completo:

OFÍCIO 021/2018 - Transparência no recapeamento asfáltico

 

Projeto Recrutando Vidas vence o 3° Prêmio Londrina de Cidadania

O 3° Prêmio Londrina de Cidadania divulgou os vencedores na noite de terça-feira (28 de novembro), no auditório do Sincoval. Promovido pelo Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL), o prêmio é um incentivo e reconhecimento das boas práticas no município, sejam elas de iniciativas pessoais ou de grupos. O projeto Recrutando Vidas foi o grande vencedor entre os dez finalistas. Vista Bela Biblioteca Solidária e Clube das Mães Unidas ganharam o segundo e terceiro lugar, respectivamente.

Na cerimônia de apresentação dos finalistas, crianças e jovens assistidos pelo projeto Recrutando Vidas (ProRev) compareceram em peso. A ideia de mostrar o impacto social em uma das comunidades mais carentes da zona sul de Londrina, deu certo.

O trabalho foi o grande destaque entre os 10 finalistas e conquistou o primeiro lugar, com uma premiação no valor de R$ 5 mil. "Foi uma surpresa porque todos os trabalhos que estavam concorrendo eram ótimos. Foi um super prêmio para nós. Vai direto para nossa conta, ajudar na construção da nova sede", comemorou a presidente e fundadora do projeto, Diva Euclides Correia.

O ProRev atende 75 crianças e jovens no bairro São Marcos, com aulas de jiu-jitsu, inglês, música, cidadania e ética cristã. As aulas são ministradas por dois monitores e 15 professores voluntários. Para realizar esse atendimento há 11 anos, o grupo conta com a ajuda de parceiros e realiza promoções.

O segundo lugar ficou com o projeto Vista Bela - Biblioteca Solidária (ACEVB), que comemorou a conquista do prêmio de R$ 3 mil, com muitas lágrimas. Idealizado por Josileide Batistela em 2016, o projeto havia acabado de perder o imóvel da sede.

“Levar um prêmio desse para dentro do Vista Bela é transformador. Com esse dinheiro, vamos garantir o aluguel de um novo imóvel, alimentação, pagar as contas de água, luz e internet, por pelo menos um mês”, vibrou Josileide.

O Vista Bela Biblioteca Solidária atende hoje, 285 crianças com atividades culturais, esportivas e educativas, eventos de lazer, oferta de alimentação, acompanhamento psicológico, cultivo de horta orgânica, entre outros. Para manter todo esse trabalho, a equipe de voluntários conta com a ajuda de doações e organização de bazares.

O terceiro prêmio, no valor de R$ 2 mil, foi para o Clube das Mães Unidas, reconhecendo o trabalho de 37 anos, em educação profissional e inclusão produtiva. O grupo apresentou depoimentos de jovens atendidos na sede.

“É a primeira vez que participamos desse prêmio e tivemos nosso trabalho reconhecido. Estamos muito felizes e vamos usar esse dinheiro para ampliar nosso espaço de beleza, que é nossa maior demanda”, conta Daniele Godoy Agostini Rodrigues, assistente social. Só nos cursos de beleza e estética, são capacitados mensalmente, cerca de 180 alunos a partir dos 16 anos. 

Os vencedores foram avaliados por um corpo de jurados e o critério de avaliação dos trabalhos envolveu o impacto e desenvolvimento social, e a proatividade dos gestores. Todos os demais selecionados também foram premiados com a quantia de R$ 500,00.

Foram eles: ADA- Associação Defensora dos Animais, Projeto Dançando um Sonho, Cursinho Fenix, Vocal Tok de Amor, SOS Vida Animal, Morada de Deus – Centro de Assistência e Recuperação de vidas e Associação Espaço Thalita Cumi.

O presidente do Observatório, Roger Striker Trigueiros definiu esta terceira edição do prêmio como emocionante e um estímulo para os próximos anos. “É gratificante ver muitas pessoas realizando grandes trabalhos diante de tantas adversidades e criando exemplos de vida, de amor. Cada projeto com sua característica, tem oferecido experiências ricas que tornam nossa cidade mais fraterna, calorosa”, destaca.

Prêmio Londrina de Cidadania integra a 4ª Semana de Transparência e Combate à Corrupção.

Sobre o OGPL

O Observatório de Gestão Pública de Londrina é uma instituição independente, que desde 2009 atua em prol da correta aplicação dos recursos públicos. A instituição local faz parte da rede de observatórios coordenada pelo Observatório Social do Brasil (OSB), que já congrega unidades em todo o País.

Finalistas

Recrutando vidas

Projeto Vista Bela

 

 

Clube das Mães Unidas

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