Rádio UEL FM: Observatório apresenta tabela quadrimestral de produção parlamentar

Entrevista veiculada pela Rádio UEL FM no dia 23/05/2013.

CGU sorteia 60 municípios a serem fiscalizados

A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteia, no dia 23 de julho, em Brasília, mais 60 municípios para serem fiscalizados na 36ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. O sorteio será às 10h, no auditório da Agência Planalto da Caixa Econômica Federal (filial), no Setor Bancário Sul, quadra 01, Bloco L, Lote 28, 2º subsolo. Os municípios sorteados serão fiscalizados quanto à aplicação de recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais.

Nos municípios com menos de 50 mil habitantes a fiscalização vai abranger os recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais na área social (Saúde, Educação e Desenvolvimento Social), bem como em denúncias e representações enviadas à CGU relativas aos municípios sorteados. As capitais e os municípios com mais de 500 mil habitantes não participam do sorteio.

Capacitação 

Outros 24 municípios também serão sorteados por conta da 15ª edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública – criado em 2006 com o objetivo de promover em cidades com até 50 mil habitantes, a boa e regular aplicação e prestação de contas dos recursos públicos, por meio da capacitação dos agentes municipais.

Cada estado teve um município sorteado, exceto Acre, Amapá e Roraima, cujos municípios concorreram conjuntamente para a escolha daquele que receberá a ação de capacitação. A relação dos 1.145municípios inscritos na 15ª Edição deverá ser publicada no Diário Oficial da União, na próxima quarta-feira (18).

Fonte: Portal da CGU

Observatórios Sociais se unem para definir diretrizes

O I Encontro Nacional dos Observatórios Sociais abriu espaço para o compartilhamento de experiências e estratégias no âmbito da vigilância da administração pública. O evento, que foi realizado nos dias 30 e 31 de março em Curitiba, contou com a participação dos 52 Observatórios registrados no país.

Seis definições surgiram do Encontro. Elas irão nortear e unificar as entidades a partir desde ano. A primeira delas é a sustentabilidade, que regula principalmente de que forma um Observatório deve ser gerido. Também direciona que cada Observatório contribuirá com 5% de seu orçamento para o Observatório Social do Brasil, contribuindo assim para o suporte, orientação de gestão, das demais associações. Para Waldomiro Grade, presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL), essa contribuição é importante não somente para manter o Observatório nacional. “Dá representatividade para que os demais Observatórios sobrevivam e aconteçam”, afirma.

Para a comunicação, os representantes presentes no evento consideraram essencial a criação de uma plataforma virtual que una os Observatórios brasileiros. Já a comissão de ética e a diretriz definem parâmetros de credibilidade às entidades. Entre eles está o apartidarismo. O distanciamento dos partidos garante a isenção no momento de fiscalizar a gestão pública.

Parcerias foram definidas para que os Observatórios possam contar com o total apoio do Ministério Público, Controladoria Geral da União, Controladoria Geral dos Estados, OAB, entre outros órgãos.

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